Execução Fiscal 0006111-71.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.295,07

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

OSEIAS PAIXAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0006111-71.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:02

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:31

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/08/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0006111-71.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:03

Ato ordinatório

13/05/2025, 10:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:13

Determinada a Expedição de Edital

06/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/08/2022, 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/06/2021, 14:32

Proferido Despacho

25/05/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/02/2020, 18:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2017, 15:55

Expedição de Mandado.

06/12/2017, 10:01

Decisão

21/11/2017, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2017, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2017, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/12/2015, 10:41

Expedição de Carta.

30/07/2015, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 14:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

22/07/2015, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/07/2015, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2015, 13:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2015, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2015, 14:08

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/07/2015, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/07/2015, 12:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2015, 12:45

Expedição de Certidão.

24/10/2014, 17:08

Recebida a Petição Inicial

24/10/2014, 16:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2014, 11:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2014, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 17:51

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 13:44

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 12:05

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/05/2014, 14:08

Distribuído por sorteio

10/04/2014, 15:05