Procedimento Comum Cível 1001959-70.2019.8.26.0374 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Morro Agudo

Partes do Processo

EZEQUIEL INACIO DE FARIA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PERITO PAULO ROBERTO MARQUES FERNANDES

TERCEIRO

RANGEL CARVALHO DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP 394333·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA ESCOLANO CHAMUM OLIVEIRA

OAB/SP 268306·CPF·Representa: Autor

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP 200476·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA

OAB/SP 170592·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

08/05/2026, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

08/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:09

Julgada Procedente a Ação

02/03/2026, 18:34

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:00

Todas as movimentações(194)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

08/05/2026, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

08/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:05

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:33

Sentença

•02/03/2026, 18:34

14/03/2026, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 13:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/03/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 19:09

Julgada Procedente a Ação

02/03/2026, 18:34

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:13

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

22/10/2025, 13:52

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:13

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 00:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 15:24

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2025, 15:09

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:30

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marlei Mazoti Rufine (OAB 200476/SP), Natália Escolano Chamum Oliveira (OAB 268306/SP) Processo 1001959-70.2019.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ezequiel Inácio de Faria - Vista às partes. Prazo 15 (quinze) dias. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:41

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:28

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 15:09

Ato ordinatório

25/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 08:42

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:18

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:18

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 11:26

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:54

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:49

Ato ordinatório

22/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 12:09

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:42

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:15

Ato ordinatório

04/08/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:44

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:06

Ato ordinatório

22/05/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:12

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:58

Juntada de Certidão

27/04/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:44

Ato ordinatório

16/02/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:33

Ato ordinatório

07/10/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2022, 19:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2022, 14:47

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:31

Conclusos para despacho

30/05/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:34

Proferido Despacho

06/04/2021, 13:46

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

06/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2020, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2020, 10:42

Juntada de Petição de Contestação

31/07/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 08:16

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 17:42

Recebida a Petição Inicial

15/07/2020, 17:42

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:01

Conclusos para despacho

13/07/2020, 15:07

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2020, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2020, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2020, 17:53

Conclusos para despacho

27/01/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 12:07

Despacho

•24/10/2025, 14:13

Despacho

•25/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:22

Despacho

•18/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:40

Despacho

•19/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:07

Despacho

•03/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:12

Despacho

•10/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:48

Despacho

•01/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:13

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:33

Sentença

•02/03/2026, 18:34

Despacho

•24/10/2025, 14:13

Despacho

•25/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 10:22

Despacho

•18/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:40

Despacho

•19/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:07

Despacho

•03/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:12

Despacho

•10/11/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 09:48

Despacho

•01/09/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:13

Despacho

•10/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:05

Despacho

•08/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:32

Decisão

•01/06/2022, 14:47

Despacho

•06/04/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 10:42

Despacho

•15/07/2020, 17:42

Despacho

•27/01/2020, 17:53