Procedimento Comum Cível 1000417-58.2018.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

ELIEL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

NICOLAU GENTIL IUCIF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARLEI MAZOTI RUFINE

OAB/SP 200476·CPF·Representa: Autor

GABRIEL HENRIQUE RICCI

OAB/SP 394333·CPF·Representa: Autor

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI

OAB/SP 195291·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MOULIN PENIDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:45

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:13

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 00:46

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:04

Todas as movimentações(139)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 22:37

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:41

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 08:45

Expedição de Alvará.

04/08/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 06:45

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 03:13

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 00:46

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 10:43

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 14:04

Juntada de Ofício

11/06/2025, 14:02

Juntada de Ofício

11/06/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marlei Mazoti Rufine (OAB 200476/SP), Gabriel Henrique Ricci (OAB 394333/SP) Processo 1000417-58.2018.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliel da Silva - Vistos. 1. Fl. 508: Manifestando a parte autora concordância com os cálculos apresentados pela autarquia nas folhas 486/502, em fase de execução invertida, homologo-os para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2. Friso ser desnecessária a abertura de vista ao ente público antes da expedição do precatório para efeito de compensação de eventual débito existente em face do credor contribuinte, nos termos do artigo 100, parágrafos 9º e 10, da Carta Magna, uma vez que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 4357/DF, Relator para acórdão o Ministro Luiz Fux, declarou a inconstitucionalidade desses dispositivos. 3. Expeça(m)-se o(s) correspondente(s) precatório(s), VIA SISTEMA PRECWEB, imediatamente, servindo a presente data como trânsito em julgado de referida decisão, uma vez que as partes estão concordes, não havendo interesse recursal. 4. Anoto que o próprio Tribunal Regional Federal por meio do Comunicado 02/2018 - UFEP do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região frisou de que é possível o cadastramento da requisição de pagamento dos honorários contratuais em apartado à requisição do valor da parte autora. Se houver sucumbência, deverá ser realizada a requisição separadamente, tendo como credor o patrono. 5. Após, ciência à autarquia acerca desta decisão e expedição do(s) precatório(s). 6. Cumpridos itens anteriores, aguarde-se o pagamento do precatório. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:12

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 09:52

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:57

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 01:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 10:08

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2024, 09:23

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

06/11/2024, 09:54

Trânsito em Julgado às partes

06/11/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

06/11/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

06/11/2024, 09:52

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

17/07/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

25/05/2019, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

24/05/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 11:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2019, 13:46

Julgada Procedente a Ação

12/03/2019, 10:52

Conclusos para julgamento

11/02/2019, 10:27

Conclusos para despacho

07/02/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 10:09

Juntada de Ofício

12/11/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 10:14

Decisão

12/11/2018, 10:13

Conclusos para decisão

09/11/2018, 16:52

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

22/09/2018, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2018, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2018, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2018, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2018, 10:32

Conclusos para decisão

29/08/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:38

Juntada de Certidão

15/08/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 10:03

Juntada de Certidão

05/06/2018, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 19:30

Juntada de Certidão

23/05/2018, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2018, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2018, 16:41

Decisão de Saneamento do Processo

07/05/2018, 12:08

Conclusos para decisão

04/05/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2018, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2018, 18:40

Juntada de Certidão

22/03/2018, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 12:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2018, 10:15

Conclusos para decisão

01/03/2018, 11:11

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 18:12

Decisão

•13/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:56

Despacho

•24/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:27

Despacho

•08/11/2024, 09:23

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Todos os documentos(64)

Despacho

•01/08/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:04

Decisão

•13/05/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:56

Despacho

•24/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:27

Despacho

•08/11/2024, 09:23

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:44

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Acórdão

•06/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 11:49

Ato Ordinatório

•12/03/2019, 13:46

Sentença

•12/03/2019, 10:52

Decisão

•12/11/2018, 10:13

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 12:16

Despacho

•11/09/2018, 10:13

Despacho

•30/08/2018, 10:32

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 14:17

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 16:41

Decisão

•07/05/2018, 12:08

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 14:08

Decisão

•02/03/2018, 10:15