Execução Fiscal 1001373-64.2023.8.26.0480 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.534,43

Órgão julgador

Vara Unica de Presidente Bernardes

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES

CNPJ

Autor

ELDER BATISTA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

ELDER BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERLEI SIMAO DE OLIVEIRA

OAB/SP 144578·CPF·Representa: Autor

ELDER BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/SP 286113·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 07:00

Juntada de Certidão

05/11/2025, 06:12

Expedição de Carta.

04/11/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:09

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 09:22

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 23:10

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 09:24

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2025, 07:00

Juntada de Certidão

05/11/2025, 06:12

Expedição de Carta.

04/11/2025, 14:56

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:50

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 16:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 15:09

Realizado cálculo de custas

08/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 14:52

Trânsito em Julgado às partes

29/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 18:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 15:44

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

05/06/2025, 14:18

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elder Batista de Oliveira (OAB 286113/SP) Processo 1001373-64.2023.8.26.0480 - Execução Fiscal - Exectdo: Elder Batista de Oliveira - Me - Vistos. Fls. 139: intime-se o executado, para que regularize o recolhimento, a fim de possibilitar a extinção desta execução fiscal, no prazo de 10 (dez) dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2025, 15:27

Conclusos para decisão

30/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 08:05

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 08:00

Juntada de Certidão

02/09/2024, 04:17

Expedição de Carta.

30/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 13:35

Ato ordinatório

05/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:15

Bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão

06/06/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 15:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/04/2024, 15:02

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2024, 06:00

Juntada de Certidão

07/02/2024, 03:17

Expedição de Carta.

06/02/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2024, 09:00

Juntada de Certidão

09/01/2024, 03:05

Expedição de Carta.

08/01/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:07

Recebida a Petição Inicial

12/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 09:33

Sentença

•26/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:46

Decisão

•13/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:15

Decisão

•30/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:34

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 15:09

Sentença

•26/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 16:00

Decisão

•05/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:46

Decisão

•13/05/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:15

Decisão

•30/04/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:32

Decisão

•01/07/2024, 13:54

Decisão

•10/06/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:47

Decisão

•12/12/2023, 15:51