Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008962-68.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 6.241,52

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Limeira 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

VILMA DEL BEL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 347202·CPF·Representa: Autor

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP 460489·CPF·Representa: Autor

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO

OAB/SP 239384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:40

Todas as movimentações(82)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/05/2026, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 17:54

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 17:54

Decisão

•23/07/2025, 18:12

09/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:02

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 18:12

Conclusos para decisão

23/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 16:21

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 21:32

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:21

Conclusos para decisão

01/07/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Vilma Del Bel; Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior (OAB: 347202/SP); Advogado: Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1008962-68.2024.8.26.0320; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Limeira; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008962-68.2024.8.26.0320; Regime Previdenciário;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

08/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:34

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/04/2025, 18:58

Conclusos para decisão

16/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

11/03/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 17:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 19:14

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:43

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão

28/09/2024, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 14:00

Conclusos para decisão

01/07/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 13:16

Decisão

•10/07/2025, 16:21

Decisão

•07/07/2025, 14:21

Decisão

•16/04/2025, 18:58

Sentença

•11/03/2025, 14:50

Decisão

•04/10/2024, 17:08

Decisão

•30/09/2024, 17:53

Decisão

•31/07/2024, 17:34

Decisão

•01/07/2024, 14:00