Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000980-16.2024.8.26.0483 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000980-16.2024.8.26.0483 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:38

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/07/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marta Rodrigues Sangirardi (OAB 130057/SP), Bruno Ribeiro Carminatti Miguel (OAB 386218/SP) Processo 0000980-16.2024.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Eder dos Santos Decarli - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Feito nº 2024/000143 Fls. 75/78 Vistos. Razão assiste à FESP. A sentença afastou o impedimento indicado na exordial, a luz da causa de pedir lá apresentada. A análise de outros requisitos extrapola os limites do julgado. Acolho a impugnação para declarar extinto o presente cumprimento de sentença em razão do cumprimento da obrigação pela FESP. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/05/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:42

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 20:37

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 11:01

Despacho

•29/04/2025, 20:36

—

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

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