Usucapião 1002317-28.2022.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 335.452,80

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campos do Jordao

Partes do Processo

BOSCO DOS SANTOS DE MATOS

CPF

Autor

ROSANE DE SIQUEIRA DE MATOS

CPF

Autor

ANIZIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

MARIA ALICE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA

OAB/SP 470244·CPF·Representa: Autor

ELTON LUIS NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

BOSCO DOS SANTOS DE MATOS

CPF

Autor

ROSANE DE SIQUEIRA DE MATOS

CPF

Autor

ANIZIO BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA ALICE MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO

CNPJ

TERCEIRO

SIMONE TENORIO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

RITA SCHAUFF

CPF

TERCEIRO

MITRA DIOCESANA DE TAUBATE

CNPJ

TERCEIRO

HELOISA ESTEFNO SADDI

CPF

TERCEIRO

LUCIANA ESTEFNO SADDI MENNUCCI

CPF

TERCEIRO

JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CAMPOS DO JORDAO

TERCEIRO

JOSE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

TERCEIRO

FERNANDO ANTONIO GRANGEIRO GUEDES PEREIRA

TERCEIRO

ANTONIO VICENTE DA SILVA

TERCEIRO

COMPACTER TRANSPORTES, TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:47

Todas as movimentações(331)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/02/2026, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:47

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12/02/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 19:58

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:43

Conclusos para despacho

15/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 18:12

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:17

Juntada de Certidão

07/10/2025, 08:17

Expedição de Carta.

03/10/2025, 12:32

Expedição de Carta.

03/10/2025, 12:31

Expedição de Carta.

03/10/2025, 12:30

Expedição de Carta.

03/10/2025, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2025, 09:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/10/2025, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:45

Juntada de Certidão

15/09/2025, 06:02

Juntada de Certidão

15/09/2025, 06:02

Expedição de Carta.

12/09/2025, 14:47

Expedição de Carta.

12/09/2025, 14:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/09/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2025, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2025, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

04/07/2025, 09:04

Expedição de Carta.

03/07/2025, 16:39

Expedição de Carta.

03/07/2025, 16:38

Expedição de Carta.

03/07/2025, 16:38

Expedição de Carta.

03/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 14:53

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 15:04

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:29

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/05/2025, 13:11

Juntada de Ofício

26/05/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 17:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:31

Conclusos para despacho

19/05/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:10

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Tsuhaw Yang (OAB 240976/SP), Ely Teixeira de Sa (OAB 57872/SP), Elton Luis Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Matheus Santos de Almeida (OAB 470244/SP) Processo 1002317-28.2022.8.26.0116 - Usucapião - Reqte: Bosco dos Santos de Matos, Rosane de Siqueira de Matos - Reqdo: Anizio Bispo dos Santos, Maria Alice Moreira dos Santos - Manifeste-se em termos de andamento processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de intimação pessoal e/ou suspensão e arquivamento do feito.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 13:01

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:23

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:02

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 16:04

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:46

Conclusos para despacho

27/02/2025, 12:41

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/11/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 15:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

06/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 15:20

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:58

Conclusos para despacho

07/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 10:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:55

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/08/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 11:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:49

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2024, 09:03

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:34

Conclusos para despacho

13/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 11:13

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

08/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

08/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:44

Conclusos para despacho

18/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:47

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:58

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:08

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:07

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:07

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:07

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:07

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:03

Expedição de Carta.

26/03/2024, 09:27

Expedição de Carta.

26/03/2024, 09:26

Expedição de Carta.

26/03/2024, 09:26

Expedição de Carta.

26/03/2024, 09:26

Expedição de Carta.

26/03/2024, 09:26

Expedição de Carta.

26/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 15:53

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 20:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 10:34

Recebida a Petição Inicial

28/02/2024, 10:21

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:05

Conclusos para despacho

05/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

26/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:35

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 19:15

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

12/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 11:11

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 13:47

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:32

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 09:01

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:31

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2023, 11:24

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 10:38

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 11:40

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:25

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:36

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 00:10

Recebida a Petição Inicial

12/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão

10/02/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2023, 19:51

Conclusos para decisão

13/01/2023, 15:28

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 22:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 20:35

Conclusos para decisão

21/11/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 10:38

Despacho

•15/12/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:10

Despacho

•16/06/2025, 14:53

Despacho

•27/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:11

Decisão

•23/05/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Todos os documentos(72)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 16:47

Despacho

•15/12/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:10

Despacho

•16/06/2025, 14:53

Despacho

•27/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:11

Decisão

•23/05/2025, 11:16

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Acórdão (Digitalizado)

•19/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:47

Despacho

•20/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:32

Decisão

•28/02/2025, 16:04

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Acórdão (Digitalizado)

•27/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 09:41

Decisão

•07/11/2024, 15:52

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:41

Acórdão (Digitalizado)

•06/11/2024, 15:41

Decisão

•09/10/2024, 15:20

Decisão

•27/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:47

Despacho

•25/07/2024, 11:24

Despacho

•04/07/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 12:52

Despacho

•14/06/2024, 09:03

Despacho

•29/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:20

Despacho

•10/05/2024, 14:21

Despacho

•19/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:00

Despacho

•08/04/2024, 09:10

Despacho

•27/03/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 15:07

Decisão

•28/02/2024, 10:21

Decisão

•05/02/2024, 15:21

Decisão

•26/01/2024, 16:07

Despacho

•16/11/2023, 15:18

Despacho

•28/07/2023, 12:55

Despacho

•23/06/2023, 09:01

Despacho

•21/05/2023, 11:24

Despacho

•05/05/2023, 10:38

Despacho

•12/04/2023, 11:40

Decisão

•12/02/2023, 09:15

Decisão

•17/01/2023, 19:51

Decisão

•22/11/2022, 20:35