Execução de Título Extrajudicial 1048440-98.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 336.616,36

Órgão julgador

40 Civel de Central

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

POSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CLEBER DO COUTO RAPOSO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO RAPOSO

TERCEIRO

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG 168290·CPF·Representa: Autor

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/RJ 81119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

POSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO CLEBER DO COUTO RAPOSO

CPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO PINTO RAPOSO

TERCEIRO

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ FERNANDO PEREIRA PINTO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 18:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/05/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:33

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 18:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/11/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 18:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:40

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 04:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2025, 21:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Erick Jose Guimaraes de Andrade (OAB 81119/RJ), Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB 457621/SP) Processo 1048440-98.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Exectdo: Posto Bj Comercio de Combustiveis Ltda - Vistos. 1) Expeça-se MLE em favor do exequente como deliberado à fl. 276, ora ratificado pelas partes por meio do acordo celebrado (parágrafo 1º - item I - fl. 307). 2) Considerando-se a cláusula segunda do avençado (fl. 310) e o teor da nota devolutiva (fl. 293), defiro a expedição de Ofício ao 2º Oficial de Regisro de Imóveis da Comarca de Bom Jardim/RJ para encaminhar o termo de penhora de fls. 276/277, solicitando-se o prosseguimento da averbação cabível da constrição sobre os imóveis de matrículas nº 2344, 2346 e 2347. Dou o termo de penhora retificado em relação ao erro material vislumbrado, para constar a matrícula "2344", em substituição a menção ao nº "24344". Servirá a presente decisão por ofício a ser encaminhado pela parte exequente, instruindo-se com cópia de fls. 276/277, comprovando-se nos autos, em 15 dias. 3) Após, aguarde-se em arquivo provisório o prazo do parcelamento do acordo noticiado ou eventual denúncia. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:22

Conclusos para despacho

12/05/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

09/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 15:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 16:50

Juntada de Certidão

02/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão

02/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão

02/05/2025, 08:12

Juntada de Certidão

02/05/2025, 08:12

Expedição de Carta.

30/04/2025, 18:02

Expedição de Carta.

30/04/2025, 18:01

Expedição de Carta.

30/04/2025, 18:01

Expedição de Carta.

30/04/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:09

Ato ordinatório

11/04/2025, 17:51

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 17:46

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:41

Conclusos para despacho

03/12/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 09:42

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 09:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/11/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/11/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:43

Ato ordinatório

12/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/08/2024, 15:32

Bloqueio/penhora on line

30/08/2024, 14:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/08/2024, 13:25

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:38

Arquivado Provisoriamente

18/01/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:10

Arquivado Provisoriamente

16/01/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/01/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 11:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:57

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2023, 21:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:57

Bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 12:37

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 10:41

Expedição de Carta.

20/04/2023, 09:27

Expedição de Carta.

20/04/2023, 09:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/04/2023, 09:27

Conclusos para decisão

19/04/2023, 21:34

Distribuído por sorteio

19/04/2023, 16:26

Decisão

•13/05/2025, 11:22

Decisão

•09/05/2025, 13:58

Decisão

•05/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:15

Decisão

•11/03/2025, 17:23

Decisão

•06/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:36

Decisão

•30/08/2024, 14:34

Decisão

•11/01/2024, 14:19

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:43

Decisão

•13/05/2025, 11:22

Decisão

•09/05/2025, 13:58

Decisão

•05/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:15

Decisão

•11/03/2025, 17:23

Decisão

•06/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 15:36

Decisão

•30/08/2024, 14:34

Decisão

•11/01/2024, 14:19

Decisão

•13/11/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 21:00

Decisão

•04/07/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:56

Decisão

•20/04/2023, 09:27