Execução Fiscal 0003644-22.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.131,34

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

GILBERTO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRA

CPF

Reu

BEATRIZ MARIA DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 14:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/08/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0003644-22.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:11

Todas as movimentações(64)

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:16

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:33

Sentença

•10/08/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 14:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/08/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0003644-22.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:41

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:41

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 10:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/12/2022, 09:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 13:41

Expedição de Carta precatória.

11/08/2022, 10:08

Expedição de Carta precatória.

11/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/08/2022, 08:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2020, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/09/2019, 14:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/03/2019, 16:31

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 23:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2017, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2016, 10:50

Conclusos para despacho

23/11/2016, 17:15

Expedição de Mandado.

11/11/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 10:16

Recebidos os Autos do Distribuidor local

04/10/2016, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

04/10/2016, 11:25

Processo Materializado

04/10/2016, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2016, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2016, 11:18

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/10/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2016, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/10/2016, 16:09

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2015, 11:07

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 10:25

Recebida a Petição Inicial

21/10/2014, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2014, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2014, 14:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 15:41

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 13:44

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 11:11

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/05/2014, 15:07

Distribuído por sorteio

28/03/2014, 16:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:41