Execução Fiscal 0003697-03.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.495,44

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

HONORIO DE MORAES - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0003697-03.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:43

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:42

Todas as movimentações(51)

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 13:42

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 13:45

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/07/2025, 13:33

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0003697-03.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:43

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 14:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/03/2023, 15:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/05/2022, 14:41

Decisão - Conferência - Indeferimento da Conferência

17/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 18:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/10/2020, 15:08

Expedição de Carta.

09/09/2020, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2020, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2017, 17:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/05/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2016, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2016, 14:07

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2015, 08:54

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 14:10

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2015, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/02/2015, 10:44

Transferência de Processo - Saída

21/02/2015, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

21/02/2015, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2014, 14:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/09/2014, 10:44

Suspensão do Prazo

22/08/2014, 23:14

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2014, 16:35

Expedição de Certidão.

02/07/2014, 11:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida

01/07/2014, 11:19

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/05/2014, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/05/2014, 14:28

Distribuído por sorteio

31/03/2014, 11:17