Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013082-20.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.362,08

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA LUCIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADBEEL PREGENTINO PRADO

OAB/SP 470363·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 08:15

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 17:33

Ato ordinatório

15/08/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/08/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Contra-razões

21/05/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adbeel Pregentino Prado (OAB 470363/SP) Processo 1013082-20.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisca Luciana Ribeiro de Oliveira Marques - Fica a parte recorrida intimada a apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 dias. Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Colégio Recursal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:03

Julgada Procedente a Ação

30/04/2025, 18:48

Conclusos para despacho

30/04/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:24

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:44

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 07:38

Determinada a citação

24/03/2025, 23:09

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 22:02

Sentença

•30/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 11:31

Despacho

•24/03/2025, 23:09

Acórdão

•21/03/2025, 22:02

Acórdão

•21/03/2025, 22:02

Acórdão

•21/03/2025, 22:02

Acórdão

•21/03/2025, 22:02

Acórdão

•21/03/2025, 22:02