Execução de Título Extrajudicial 1003230-09.2021.8.26.0451 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003230-09.2021.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

06/05/2026, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCEL DINI KRAIDE - EXCLUÍDA

29/04/2026, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRACICABA III. Justiça gratuita: Deferida.

29/04/2026, 13:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 13:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0703/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 01:36

Juntada

22/04/2026, 01:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0703/2026Teor do ato: Vistos. Considerando que a data designada para perícia já decorreu, intime-se o Perito para que designe nova data para a vistoria, com tempo suficiente para intimação das partes. Intime-se.Advogados(s): Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), TIAGO GONÇALVES FAUSTINO (OAB 26425/MS)

17/04/2026, 12:04

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Considerando que a data designada para perícia já decorreu, intime-se o Perito para que designe nova data para a vistoria, com tempo suficiente para intimação das partes. Intime-se.

17/04/2026, 11:25

Conclusos para decisão

16/04/2026, 16:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70003160-5Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição PeritosData: 13/01/2026 11:27

13/01/2026, 11:36

Juntada - SAJ

26/11/2025, 16:43

Juntada

05/11/2025, 08:42

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

04/11/2025, 16:36

Juntada - SAJ

04/11/2025, 16:27

Juntada - SAJ

04/11/2025, 16:27

Documentos

DECISÃO

•17/04/2026, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 16:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0118/2024Teor do ato: Vistos. Fl. 350: Inegável que as despesas condominiais são dívidas propter rem e acompanham a cadeia de proprietários. Mesmo no caso de imóvel alienado fiduciariamente, este continua gerando despesas para o condomínio. Afastar a cobrança da pessoa do financiador, em especial de imóveis populares, determinando que recaia apenas sobre os direitos do comprador, é desconhecer a dificuldade de tal venda e destinar o prejuízo aos demais moradores. Tanto é assim que vários condomínios da cidade, em especial os de baixa renda como os do programa minha casa, minha vida estão à beira da inadimplência total. Em boa hora uma luz sobre a questão advém da 4ª Turma do STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REMDO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes, como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial, a qual mantém sua natureza jurídica propter rem. 2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condomi

28/02/2024, 01:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fl. 350: Inegável que as despesas condominiais são dívidas propter rem e acompanham a cadeia de proprietários. Mesmo no caso de imóvel alienado fiduciariamente, este continua gerando despesas para o condomínio. Afastar a cobrança da pessoa do financiador, em especial de imóveis populares, determinando que recaia apenas sobre os direitos do comprador, é desconhecer a dificuldade de tal venda e destinar o prejuízo aos demais moradores. Tanto é assim que vários condomínios da cidade, em especial os de baixa renda como os do programa minha casa, minha vida estão à beira da inadimplência total. Em boa hora uma luz sobre a questão advém da 4ª Turma do STJ: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REMDO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes, como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial, a qual mantém sua natureza jurídica propter rem. 2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condomin

27/02/2024, 14:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0744/2022Teor do ato: Vistos. I - Observando a gratuidade processual ou as despesas recolhidas, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD na modalidade de repetição automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. II - ADVIRTO às partes que a fim de se evitar tumulto processual o resultado das tentativas somente será certificado nos autos pela serventia ao término do prazo de 30 (trinta) dias. III Em caso de impugnação, acerca de eventuais quantias já indisponibilizadas, deverão ser juntados os resultados até então obtidos independentemente do prazo. IV - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva ao término das reiterações programadas. V - Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. VI - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. VII - Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. VIII - Com a comunicação da chegada dos valores em c

29/08/2022, 13:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. I - Observando a gratuidade processual ou as despesas recolhidas, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD na modalidade de repetição automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. II - ADVIRTO às partes que a fim de se evitar tumulto processual o resultado das tentativas somente será certificado nos autos pela serventia ao término do prazo de 30 (trinta) dias. III Em caso de impugnação, acerca de eventuais quantias já indisponibilizadas, deverão ser juntados os resultados até então obtidos independentemente do prazo. IV - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva ao término das reiterações programadas. V - Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. VI - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. VII - Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. VIII - Com a comunicação da chegada dos valores em conta

29/08/2022, 12:19

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. I - Observando a gratuidade processual ou as despesas recolhidas, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD na modalidade de repetição automática (teimosinha) pelo período de 30 (trinta) dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. II - ADVIRTO às partes que a fim de se evitar tumulto processual o resultado das tentativas somente será certificado nos autos pela serventia ao término do prazo de 30 (trinta) dias. III Em caso de impugnação, acerca de eventuais quantias já indisponibilizadas, deverão ser juntados os resultados até então obtidos independentemente do prazo. IV - Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva ao término das reiterações programadas. V - Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é impenhorável(is) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. VI - Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. VII - Decorrido o prazo supracitado sem impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. VIII - Com a comunicação da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outro

21/07/2022, 13:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0275/2021Teor do ato: Vistos. DA GRATUIDADE PROCESSUAL À vista dos documentos juntados aos autos, defiro à parte autora a gratuidade processual. Anote-se. DA CITAÇÃO: I - Cite(m)-se o(s) executado(s) Ione Dias Barbosa, para pagar a dívida de R$ 9.217,69, atualizada até a data de ajuizamento da ação (24/02/2021 13:14:55), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). III - Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). IV - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). DO APONTAMENTO: I - Caso requerido e mediante recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1), providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa pelo débito discutido nestes autos, via SERASAJUD. II - Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO acerca da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização DA PESQUISA POR BENS: I - Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída

03/03/2021, 15:51

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. DA GRATUIDADE PROCESSUAL À vista dos documentos juntados aos autos, defiro à parte autora a gratuidade processual. Anote-se. DA CITAÇÃO: I - Cite(m)-se o(s) executado(s) Ione Dias Barbosa, para pagar a dívida de R$ 9.217,69, atualizada até a data de ajuizamento da ação (24/02/2021 13:14:55), no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). III - Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915). IV - Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). DO APONTAMENTO: I - Caso requerido e mediante recolhimento da despesa prevista no Provimento CSM 2195/2014 (Guia FEDT, código 434-1), providencie a serventia a inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastros de inadimplentes da Serasa pelo débito discutido nestes autos, via SERASAJUD. II - Autorizo que cópia desta decisão sirva como CERTIDÃO acerca da admissão desta ação, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização DA PESQUISA POR BENS: I - Com fundamento no princípio da celeridade e tendo em vista que as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisf

24/02/2021, 17:31

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCEL DINI KRAIDE - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL PIRACICABA III. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0703/2026Data da Publicação: 23/04/2026

Juntada

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Considerando que a data designada para perícia já decorreu, intime-se o Perito para que designe nova data para a vistoria, com tempo suficiente para intimação das partes. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPAA.26.70003160-5Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição PeritosData: 13/01/2026 11:27

Juntada - SAJ

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

Juntada - SAJ

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