Execução de Título Extrajudicial 1008096-69.2023.8.26.0005 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008096-69.2023.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

11/05/2026, 05:53

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 10:42

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

08/05/2026, 10:26

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2026/003135-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Muricy José Gonçalves

27/01/2026, 11:53

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - FOLHA DE ROSTO

19/12/2025, 13:58

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70324401-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/11/2025 15:28

14/11/2025, 15:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2162/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 01:05

Juntada

11/11/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2162/2025Teor do ato: INTIMAÇÃO : Conforme certificado, decorreu o prazo para pagamento voluntário do débito. Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, promovendo o efetivo andamento processual, nos termos da r. Decisão que deu início ao presente feito. NOTA - Decorridos 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 10 de novembro de 2025.Advogados(s): Amanda Teruko Ferrer Batista (OAB 453876/SP)

10/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO : Conforme certificado, decorreu o prazo para pagamento voluntário do débito. Manifeste-se o EXEQUENTE, no prazo de 05(cinco) dias, promovendo o efetivo andamento processual, nos termos da r. Decisão que deu início ao presente feito. NOTA - Decorridos 15 ( quinze ) dias, contados a partir da publicação deste ato, mantida a inércia, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. São Paulo, 10 de novembro de 2025.

10/11/2025, 12:44

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA792300436TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Luis Nelson da CruzDiligência : 24/09/2025

09/10/2025, 08:30

Juntada

09/10/2025, 08:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 13:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0944/2023Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de realização de pesquisa de bens e direitos penhoráveis por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Isso porque, a despeito da ausência de impedimentos de ordem técnica para tanto, a medida [...] traz quebra do sigilo bancário, que só pode ser autorizada em casos excepcionais (TJSP; Agravo de Instrumento 2105430-04.2023.8.26.0000; Relator (a):bspHélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2023; Data de Registro: 27/06/2023). De fato, se a eficácia da tutela executiva prestada em tempo razoável é promessa constitucional que deve ser observada pelo Poder Judiciário (art. 5º, cabeça, inc. LXXVIII, da Constituição da República, não se pode olvidar que o sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta (STJ, REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021). E, na hipótese, não se esgotaram os meios de localização de bens e direitos penhoráveis, razão pela qual a medida pleiteada se afigura desproporcional. Deste modo, a parte exequente deverá promover a realização de pesquisas por outros sistemas, a fim de proporcionar meios ver a obrigação de pagar em execução satisfeita. Confira-se, a respeito, os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: Cumprimento de sentença Ação de indenização Decisão que indeferiu a pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), vez que ainda não verificada as hipótes

13/09/2023, 13:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de realização de pesquisa de bens e direitos penhoráveis por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Isso porque, a despeito da ausência de impedimentos de ordem técnica para tanto, a medida [...] traz quebra do sigilo bancário, que só pode ser autorizada em casos excepcionais (TJSP; Agravo de Instrumento 2105430-04.2023.8.26.0000; Relator (a):bspHélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/06/2023; Data de Registro: 27/06/2023). De fato, se a eficácia da tutela executiva prestada em tempo razoável é promessa constitucional que deve ser observada pelo Poder Judiciário (art. 5º, cabeça, inc. LXXVIII, da Constituição da República, não se pode olvidar que o sigilo bancário constitui direito fundamental implícito, derivado da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), integrando, por conseguinte, os direitos da personalidade, de forma que somente é passível de mitigação - dada a sua relatividade -, quando dotada de proporcionalidade a limitação imposta (STJ, REsp n. 1.951.176/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 28/10/2021). E, na hipótese, não se esgotaram os meios de localização de bens e direitos penhoráveis, razão pela qual a medida pleiteada se afigura desproporcional. Deste modo, a parte exequente deverá promover a realização de pesquisas por outros sistemas, a fim de proporcionar meios ver a obrigação de pagar em execução satisfeita. Confira-se, a respeito, os seguintes precedentes do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: Cumprimento de sentença Ação de indenização Decisão que indeferiu a pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), vez que ainda não verificada as hipóteses para o afastamento do sigilo

13/09/2023, 13:15

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 005.2026/003135-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/02/2026 Local: Oficial de justiça - Muricy José Gonçalves

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - #UPJ GERA ATO - FOLHA DE ROSTO

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMP.25.70324401-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/11/2025 15:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2162/2025Data da Publicação: 12/11/2025

Juntada

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA792300436TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Luis Nelson da CruzDiligência : 24/09/2025

Juntada

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