Procedimento Comum Cível 1005566-36.2017.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2017

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Taboao da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Civel de Taboao da Serra

Partes do Processo

WILLEGTON FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

MAURICIO ALVARO PACHECO

CPF

TERCEIRO

ENCARREGADO DO SETOR DE TRANSPORTES DA PMTS

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO SOARES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS PEDRO DA CRUZ GAMA

OAB/SP 258073·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA DE SOUZA

OAB/SP 85853·CPF·Representa: Réu

ALEX ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP 303924·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILLEGTON FERNANDES

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRA

CNPJ

Reu

MAURICIO ALVARO PACHECO

CPF

TERCEIRO

ENCARREGADO DO SETOR DE TRANSPORTES DA PMTS

TESTEMUNHA_JUIZO

GILBERTO SOARES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ARMANDO GASPARINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:06

Deferido o Pedido

15/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/11/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:49

Todas as movimentações(240)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:06

Deferido o Pedido

15/01/2026, 09:19

Conclusos para despacho

14/01/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/11/2025, 10:16

Suspensão do Prazo

01/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2025, 22:28

Juntada de Mandado

20/05/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 02:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

19/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Regina de Souza (OAB 85853/SP), Carlos Pedro da Cruz Gama (OAB 258073/SP), Alex Araujo dos Santos (OAB 303924/SP) Processo 1005566-36.2017.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willegton Fernandes - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Aviso do cartório à parte interessada: Ofício(s) liberado(s) nos autos. Encaminhamento pela(s) parte(s) interessada(s), devendo comprovar o encaminhamento nos autos no prazo legal.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:54

Protocolo Juntado

21/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:20

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 00:48

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

10/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2025, 17:10

Conclusos para decisão

10/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2025, 13:09

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

16/01/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/11/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 10:46

Protocolo Juntado

01/11/2024, 14:59

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/10/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.

29/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 23:40

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/09/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 18:06

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 01:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2024, 13:49

Conclusos para despacho

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 08:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/07/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:20

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2024, 15:39

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 22:35

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:07

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

28/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

26/05/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão

15/05/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:11

Conclusos para despacho

25/10/2022, 15:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2022, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 20:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

04/07/2022, 20:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 18:26

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

27/07/2020, 18:21

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 02:05

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 12:13

Decisão

04/05/2020, 09:42

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:32

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 04:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 14:12

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2019, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 13:50

Decisão

13/12/2019, 18:36

Conclusos para decisão

13/12/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 13:43

Decisão

22/11/2019, 18:21

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/11/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 16:48

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 16:43

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2019, 14:21

Decisão

07/06/2019, 18:13

Conclusos para despacho

06/06/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 13:20

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 00:51

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2018, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2018, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2018, 18:43

Juntada de Ofício

27/09/2018, 17:16

Suspensão do Prazo

04/09/2018, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 14:30

Decisão

15/08/2018, 12:06

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 15:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/07/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 10:11

Expedição de Ofício.

12/07/2018, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2018, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2018, 16:39

Decisão

02/07/2018, 16:34

Conclusos para decisão

15/06/2018, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 10:30

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2018, 11:31

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2018, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2018, 15:39

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2017, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2017, 13:26

Juntada de Mandado

31/10/2017, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2017, 17:43

Expedição de Mandado.

28/09/2017, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 14:02

Recebida a Petição Inicial

26/09/2017, 16:46

Conclusos para decisão

26/09/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2017, 15:43

Decisão

11/09/2017, 14:13

Conclusos para decisão

30/08/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 12:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial

24/08/2017, 14:06

Conclusos para decisão

23/08/2017, 17:03

Distribuído por sorteio

23/08/2017, 09:38

Decisão

•19/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:22

Decisão

•10/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:50

Decisão

•22/10/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:07

Decisão

•28/08/2024, 18:06

Decisão

•02/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:36

Decisão

•04/05/2024, 15:39

Todos os documentos(37)

Decisão

•15/01/2026, 09:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 10:16

Decisão

•19/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:22

Decisão

•10/03/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 10:50

Decisão

•22/10/2024, 23:40

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:07

Decisão

•28/08/2024, 18:06

Decisão

•02/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 13:36

Decisão

•04/05/2024, 15:39

Decisão

•27/03/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:00

Decisão

•25/05/2023, 17:32

Decisão

•24/01/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 20:19

Decisão

•04/07/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 18:21

Decisão

•04/05/2020, 09:42

Decisão

•13/12/2019, 18:36

Decisão

•22/11/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 18:39

Decisão

•07/06/2019, 18:13

Ato Ordinatório

•27/09/2018, 18:43

Decisão

•15/08/2018, 12:06

Decisão

•02/07/2018, 16:34

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 15:39

Decisão

•26/09/2017, 16:46

Decisão

•11/09/2017, 14:13

Decisão

•24/08/2017, 14:06