Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032033-76.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.626,99

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Santo Andre 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

ANDRE DIAS VALLIM

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP 335539·CPF·Representa: Autor

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP 188137·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 20:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(64)

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 20:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 16:47

Conclusos para decisão

02/09/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:47

Decisão

•17/07/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

17/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 11:01

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Andre Dias Vallim; Advogado: Leonardo Bande Garcia (OAB: 335539/SP); Advogado: Nelson Teixeira Junior (OAB: 188137/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1032033-76.2024.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1032033-76.2024.8.26.0554; Obrigação Acessória;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:27

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2025, 11:11

Conclusos para decisão

04/04/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/04/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/04/2025, 09:22

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 08:28

Julgada Procedente a Ação

26/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 20:15

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 10:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/12/2024, 10:35

Conclusos para decisão

12/12/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:41

Determinada a Emenda à Inicial

27/11/2024, 09:17

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 17:30

Decisão

•03/07/2025, 11:01

Decisão

•04/04/2025, 11:11

Decisão

•02/04/2025, 09:22

Sentença

•26/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:35

Decisão

•12/12/2024, 10:35

Decisão

•27/11/2024, 09:17