Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013519-91.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

MAURO BERTHOLI

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE DIAS CARMO

OAB/SP 312395·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 00:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2025, 23:50

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:31

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 12:26

Decisão

•21/08/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 12:26

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 05:29

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 00:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/08/2025, 23:50

Conclusos para decisão

21/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2025, 09:20

Conclusos para decisão

12/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 19:30

Julgada Procedente a Ação

05/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:14

Conclusos para despacho

05/08/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 00:04

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

18/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:11

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Jose Dias Carmo (OAB 312395/SP) Processo 1013519-91.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauro Bertholi - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 09:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:51

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2025, 13:53

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 09:48

Decisão

•13/08/2025, 09:20

Sentença

•05/08/2025, 19:30

Decisão

•18/07/2025, 00:04

Decisão

•15/05/2025, 12:34

Decisão

•13/05/2025, 09:49

Decisão

•08/05/2025, 14:33

Decisão

•10/04/2025, 13:53