Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001830-30.2024.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.044,90

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Taquarituba

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Partes do Processo

AURELIO DOGNANI NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP 199272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 12:31

Apensado ao processo

28/10/2025, 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 09:49

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:04

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 15:51

Despacho

•21/10/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 15:51

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:29

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 12:31

Apensado ao processo

28/10/2025, 13:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/10/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 09:49

Conclusos para despacho

16/10/2025, 10:14

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Aurelio Dognani Neto; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1001830-30.2024.8.26.0620; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taquarituba; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001830-30.2024.8.26.0620; Equivalência salarial;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:21

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:11

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2025, 11:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 21:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:26

Julgada Procedente a Ação

07/03/2025, 10:18

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 22:32

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:24

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

30/01/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:23

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 20:28

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:25

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 08:36

Decisão

•10/04/2025, 15:33

Decisão

•05/04/2025, 11:50

Despacho

•13/03/2025, 16:01

Sentença

•07/03/2025, 10:18

Despacho

•12/02/2025, 16:35

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Despacho

•18/12/2024, 20:28

Acórdão

•17/12/2024, 08:36

Acórdão

•17/12/2024, 08:36

Acórdão

•17/12/2024, 08:36

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/11/2025, 15:51

Despacho

•21/10/2025, 09:49

Decisão

•10/04/2025, 15:33

Decisão

•05/04/2025, 11:50

Despacho

•13/03/2025, 16:01

Sentença

•07/03/2025, 10:18

Despacho

•12/02/2025, 16:35

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Acórdão

•10/02/2025, 22:32

Despacho

•18/12/2024, 20:28

Acórdão

•17/12/2024, 08:36

Acórdão

•17/12/2024, 08:36

Acórdão

•17/12/2024, 08:36

Acórdão

•17/12/2024, 08:36