Agravo em Recurso Especial 1001383-47.2021.8.26.0620 - TJSP | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO DOMINGUES VEIGA

CPF

Autor

LAURA MAIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

JOSE BENEDITO VEIGA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO CLEMENTE VILELA

OAB/SP 220907·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de JOAO DOMINGUES VEIGA - ESPÓLIO e LAURA MAIA DE OLIVEIRA - ESPÓLIO

18/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/02/2026, 17:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 141555/2026

23/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 141555/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 15:40

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 19/02/2026

19/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600241136. Publicação prevista para 19/02/2026)

13/02/2026, 11:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/02/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/01/2026, 15:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 15:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 15:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

-

•27/01/2026, 15:21

-

•27/01/2026, 15:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

-

•27/01/2026, 15:21

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•27/01/2026, 15:20

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•27/01/2026, 15:20

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•27/01/2026, 15:20

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2026, 19:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 15:21

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2026, 15:21

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 15:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/01/2026, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

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•27/01/2026, 15:21

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•27/01/2026, 15:21

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/01/2026, 15:21

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•27/01/2026, 15:21

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•27/01/2026, 15:20

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•27/01/2026, 15:19

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