Usucapião 0005652-13.2012.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

R$ 37.674,80

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Usucapião · 01 Civel de Cotia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Galdino Toledo Júnior 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Galdino Toledo Júnior 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rogério Murillo Pereira Cimino 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · 9ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

TEREZINHA HEREK VALERIO

CPF

Autor

ANTONIO EURICO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Reu

FRANCISCA DUARTE DA SILVA

TERCEIRO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COTIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

TEREZINHA HEREK VALERIO

CPF

Autor

ANTONIO EURICO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA

Reu

FRANCISCA DUARTE DA SILVA

TERCEIRO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE COTIA

TERCEIRO

JOAO ERASMO DIAS

TERCEIRO

LEONILDE TALARICO MARTINS

TERCEIRO

JOSE BATISTA DA SILVA

TERCEIRO

NEMITALA MANSUR

CPF

TERCEIRO

RAMZ HADDAD MANSUR

CPF

TERCEIRO

ESPOLIOS DE KARIM EID MANSOUR E JENNY ZARZUR MANSOUR

CPF

TERCEIRO

JENNY ZARZUR MANSOUR

TERCEIRO

IBRAHIM MANSOUR

CPF

TERCEIRO

REGINA CHAMIE MANSOUR,

CPF

TERCEIRO

FLAVIO PERIN HERECK

TERCEIRO

MARIA NEUZA PEREIRA HERECK

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:57

Todas as movimentações(349)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:02

Despacho

•25/02/2026, 15:09

31/03/2026, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

25/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:57

Expedição de Carta.

30/01/2026, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 12:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/11/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

29/07/2025, 21:08

Suspensão do Prazo

11/06/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2025, 11:05

Protocolo Juntado

19/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/05/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Atlas Ucci (OAB 195330/SP), Tiago Egidio Guerra (OAB 310526/SP) Processo 0005652-13.2012.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Terezinha Herek Valerio - Mandado de Levantamento Eletrônico assinado

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:20

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2025, 15:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 14:22

Conclusos para decisão

08/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

11/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

15/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 15:47

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 11:33

Conclusos para decisão

07/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 04:41

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/09/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 06:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 09:11

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2024, 00:26

Conclusos para despacho

06/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 10:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Perito

14/02/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 05:55

Ato ordinatório

17/07/2023, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

14/10/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Perito

16/09/2022, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

12/08/2022, 13:24

Recebidos os Autos do Perito

12/08/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

15/07/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Perito

09/02/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

15/10/2021, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino

05/07/2018, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2018, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2018, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2018, 14:54

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2018, 16:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/06/2018, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2018, 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/05/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2018, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/05/2018, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 12:18

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:56

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2018, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/04/2018, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 08:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/04/2018, 18:40

Conclusos para julgamento

05/04/2018, 15:43

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2018, 11:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2018 01:30:00, 1ª Vara Cível.

17/01/2018, 15:34

Conclusos para julgamento

10/01/2018, 15:24

Decisão

30/11/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

13/11/2017, 16:49

Decisão

06/09/2017, 15:59

Conclusos para julgamento

31/07/2017, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2017, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2017, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2017, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2017, 18:28

Conclusos para julgamento

24/03/2017, 15:25

Decisão

13/02/2017, 11:20

Conclusos para despacho

15/12/2016, 14:36

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 16:17

Recebidos os Autos do Perito

01/11/2016, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

20/10/2016, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2016, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2016, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2016, 14:21

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2016, 11:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/07/2016, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2016, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 11:12

Ato ordinatório

21/06/2016, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2016, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/06/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 11:52

Recebidos os Autos do Perito

10/06/2016, 11:52

Expedição de Certidão.

04/04/2016, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/10/2015, 17:36

Juntada de Outros documentos

24/08/2015, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 09:47

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 14:27

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2015, 11:58

Juntada de Ofício

27/04/2015, 14:50

Juntada de Outros documentos

13/04/2015, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2015, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2015, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2015, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2015, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 09:11

Ato ordinatório

23/02/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 18:03

Recebidos os Autos do Perito

20/02/2015, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

19/02/2015, 14:17

Concedida a Medida Liminar

26/11/2014, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2014, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2014, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2014, 14:36

Conclusos para despacho

16/10/2014, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2014, 10:47

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2014, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2014, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2014, 10:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/10/2014, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2014, 09:04

Ato ordinatório

06/10/2014, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2014, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2014, 11:24

Recebidos os Autos do Advogado

03/10/2014, 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

30/09/2014, 16:19

Juntada de Ofício

29/09/2014, 11:04

Expedição de Ofício.

27/08/2014, 10:37

Decisão

23/07/2014, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2014, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2014, 09:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2014, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2014, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2014, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2014, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2014, 19:14

Expedição de Certidão.

12/03/2014, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2013, 19:05

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2013, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2013, 13:25

Juntada de Carta precatória

10/09/2013, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2013, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2013, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2013, 00:00

Expedição de Carta precatória.

19/04/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

19/04/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2013, 00:00

Expedição de Carta.

18/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2012, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2012, 00:00

Aguardando Remessa

13/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/06/2012, 10:47

Aguardando Prazo

14/06/2012, 00:00

Carga ao Advogado

12/06/2012, 11:13

Despacho Proferido

01/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/05/2012, 11:50

Conclusos para despacho

28/05/2012, 00:00

Carga à Autoridade

23/05/2012, 19:01

Aguardando Manifestação do M.P.

23/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

14/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

23/04/2012, 14:29

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Carga à Autoridade

18/04/2012, 17:40

Aguardando Manifestação do M.P.

18/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/04/2012, 10:40

Carga à Vara Interna

16/04/2012, 10:28

Distribuído por sorteio

13/04/2012, 16:58

Despacho

•10/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:40

Despacho

•14/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:20

Despacho

•25/04/2025, 15:45

Decisão

•08/01/2025, 14:22

Despacho

•22/11/2024, 16:33

Despacho

•14/10/2024, 15:47

Decisão

•09/10/2024, 11:33

Acórdão

•25/09/2024, 04:41

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:49

Despacho

•13/08/2024, 09:11

Todos os documentos(101)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 16:02

Despacho

•25/02/2026, 15:09

Despacho

•10/02/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:40

Despacho

•14/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:20

Despacho

•25/04/2025, 15:45

Decisão

•08/01/2025, 14:22

Despacho

•22/11/2024, 16:33

Despacho

•14/10/2024, 15:47

Decisão

•09/10/2024, 11:33

Acórdão

•25/09/2024, 04:41

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:49

Despacho

•13/08/2024, 09:11

Despacho

•08/06/2024, 00:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:23

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Acórdão

•27/04/2024, 12:10

Despacho

•27/04/2024, 12:10

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Decisão

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Sentença

•27/04/2024, 12:09

Sentença

•27/04/2024, 12:09

Sentença

•27/04/2024, 12:09

Decisão

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Decisão

•27/04/2024, 12:09

Decisão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Acórdão

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:09

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Decisão

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08

Despacho

•27/04/2024, 12:08