Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000368-89.2024.8.26.0059 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Bananal

Partes do Processo

LUIZ PAULO DO VALE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO

CNPJ

Reu

ALVARO ALEXANDRE CANINEO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO BERNARDES FRANCA

OAB/SP 195265·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ MELO NOGUEIRA

OAB/SP 318141·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP 333015·CPF·Representa: Autor

TANIUS TEIXEIRA DA COSTA

OAB/SP 268560·CPF·Representa: Réu

KATIA CILENE DE SOUZA

OAB/SP 182927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/04/2026, 10:40

Juntada de Mandado

23/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2026.

03/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:15

Todas as movimentações(150)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

12/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 18:40

Decisão

•31/03/2026, 13:18

28/04/2026, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/04/2026, 10:40

Juntada de Mandado

23/04/2026, 13:44

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

03/04/2026, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2026.

03/04/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2026, 13:18

Conclusos para decisão

31/03/2026, 09:48

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/03/2026, 09:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

31/03/2026, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 09:45

Juntada de Mandado

31/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2026.

22/02/2026, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

22/02/2026, 12:06

Expedição de Mandado.

22/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 15:28

Conclusos para decisão

16/02/2026, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/02/2026, 14:16

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/10/2025, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 21:35

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 09:23

Juntada de Mandado

18/09/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.

18/09/2025, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

04/09/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/08/2025, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/08/2025, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 16:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

17/07/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 15:45

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

23/06/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.

23/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 03:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Bernardes França (OAB 195265/SP), Ramirez Melo Nogueira (OAB 318141/SP), Fernando Henrique Rodrigues Junior (OAB 333015/SP) Processo 0000368-89.2024.8.26.0059 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Paulo do Vale - Vistos. Pág. 153: defiro o prazo suplementar de 15 dias para depósito dos honorários periciais pelo autor. Págs. 154/155: tratando-se de Fazenda Pública, defiro que a cota parte do município, relativamente aos honorários periciais, seja recolhida e comprovada com a apresentação do laudo. Em caso de inércia do ente municipal, deverá o Sr. Perito, em incidente próprio vinculado a estes autos, fazer a requisição mediante expedição de RPV. Int.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/05/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:42

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:20

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/05/2025, 10:18

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 13:49

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

06/03/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 22:30

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 11:11

Juntada de Mandado

14/02/2025, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 11:10

Nomeado Perito

04/02/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

04/02/2025, 11:17

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 10:16

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2025.

16/01/2025, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

16/01/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/12/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 18:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/11/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 19:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/09/2024, 10:26

Decisão

•19/02/2026, 15:28

Decisão

•11/02/2026, 16:23

Decisão

•23/10/2025, 21:35

Decisão

•22/07/2025, 15:10

Decisão

•14/07/2025, 15:45

Decisão

•10/06/2025, 16:45

Decisão

•13/05/2025, 11:42

Decisão

•09/04/2025, 13:49

Decisão

•21/02/2025, 22:30

Decisão

•31/01/2025, 16:30

Decisão

•15/01/2025, 13:14

Decisão

•22/10/2024, 19:28