Agravo em Recurso Especial 1003486-49.2023.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 27ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ESTACIO DE SA (SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.)

CNPJ

Autor

THALIA SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272·CPF·Representa: Autor

BRENO MIRANDA ATHAYDE

OAB/SP 217583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/05/2026, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

17/04/2026, 10:21

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 10:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/04/2026, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/04/2026, 10:20

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 10:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/04/2026, 10:20

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