Usucapião 0005839-34.2012.8.26.0180 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 35.630,93

Órgão julgador

01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal

Partes do Processo

ANSELMO ACETI

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA ZIBORDI ACETI

CPF

Autor

ANGELINA NARDON

TERCEIRO

JACOB NARDON

TERCEIRO

TEREZA DE CARVALHO TAVARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO BARBOZA

OAB/SP 75505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANSELMO ACETI

CPF

Autor

PATRICIA APARECIDA ZIBORDI ACETI

CPF

Autor

ANGELINA NARDON

TERCEIRO

JACOB NARDON

TERCEIRO

TEREZA DE CARVALHO TAVARES

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO TAVARES

TERCEIRO

JOSE CARVALHO DA SILVA

TERCEIRO

LEONORA ROVIGATI DA SILVA

TERCEIRO

ESPOLIO BENEDITA TOMAZ GALESSO

TERCEIRO

ERNESTO GALESSO (FALECIDO)

TERCEIRO

JERONIMO DE CARVALHO

TERCEIRO

ALICE FLORENCIANO DE CARVALHO

TERCEIRO

MAIRDE BERNADETE DE OLIVEIRA MACEDO

TERCEIRO

FLAVIA DE ALMEIDA

TERCEIRO

FAZENDA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 23:53

Todas as movimentações(325)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 11:48

Decisão

•14/04/2026, 16:25

27/04/2026, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2026, 11:46

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:48

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 18:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 17:46

Conclusos para decisão

26/01/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2026, 11:58

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 13:36

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 22:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 22:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 02:47

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 10:16

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 16:30

Conclusos para despacho

30/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 13:41

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 23:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiara Rabello Bartholomei (OAB 152804/SP), Luiz Roberto Barboza (OAB 75505/SP), Ana Tereza de Castro Leite (OAB 87361/SP) Processo 0005839-34.2012.8.26.0180 - Usucapião - Reqte: Anselmo Aceti, Patricia Aparecida Zibordi Aceti - Manifeste-se a parte requerente sobre os ARs de fls. 488, 489, 491 e 492, e sobre os ARs de fls. 490, 493 e 494 que não foram recebidos pelos seus destinatários.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2024, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2024, 05:16

Juntada de Certidão

19/11/2024, 06:24

Juntada de Certidão

19/11/2024, 06:24

Juntada de Certidão

19/11/2024, 06:24

Juntada de Certidão

19/11/2024, 06:24

Expedição de Carta.

18/11/2024, 15:39

Expedição de Carta.

18/11/2024, 15:39

Expedição de Carta.

18/11/2024, 15:39

Expedição de Carta.

18/11/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2024, 09:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/03/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/10/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2022, 13:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/09/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 11:11

Juntada de Ofício

15/08/2022, 11:11

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2021, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2021, 14:15

Expedição de Ofício.

13/09/2021, 15:51

Decisão

23/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 16:06

Ato ordinatório

16/03/2020, 12:25

Juntada de Ofício

16/03/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 14:10

Expedição de Ofício.

04/03/2020, 12:59

Decisão

15/01/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2019, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2019, 15:32

Ato ordinatório

18/11/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 17:44

Ato ordinatório

10/07/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 14:28

Decisão

24/06/2019, 13:45

Decisão

10/05/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 13:08

Ato ordinatório

25/03/2019, 11:52

Juntada de Ofício

25/03/2019, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 11:23

Juntada de Ofício

15/03/2019, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2019, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 13:51

Ato ordinatório

13/02/2019, 10:18

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 11:49

Expedição de Ofício.

08/02/2019, 11:49

Decisão

12/12/2018, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 11:22

Decisão

26/10/2018, 09:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 16:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/10/2018, 09:02

Decisão

10/10/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 09:55

Ato ordinatório

24/09/2018, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 18:18

Juntada de Mandado

24/09/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 12:27

Ato ordinatório

13/08/2018, 10:32

Juntada de Carta precatória

18/06/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 11:19

Juntada de Ofício

09/02/2018, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 12:01

Expedição de Carta precatória.

06/12/2017, 18:10

Expedição de Outros documentos.

06/12/2017, 18:10

Ato ordinatório

17/11/2017, 12:04

Decisão

10/11/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2017, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 12:28

Ato ordinatório

19/10/2017, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2017, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2017, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 16:01

Decisão

25/07/2017, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2017, 13:00

Decisão

25/05/2017, 12:45

Conclusos para decisão

12/05/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 16:29

Decisão

18/01/2017, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2017, 09:42

Recebidos os Autos do Advogado

12/01/2017, 18:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/12/2016, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 16:17

Decisão

17/11/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2016, 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/11/2016, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2016, 14:02

Ato ordinatório

24/10/2016, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2016, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2016, 09:42

Decisão

27/09/2016, 13:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2016, 18:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/09/2016, 09:13

Decisão

16/09/2016, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2016, 09:53

Juntada de Mandado

29/08/2016, 09:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 17:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 17:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 10:04

Expedição de Mandado.

05/08/2016, 12:54

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2016, 11:29

Decisão

31/05/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 13:44

Decisão

15/04/2016, 13:46

Expedição de Certidão.

22/03/2016, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2016, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2016, 14:59

Decisão

14/12/2015, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 17:23

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2015, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2015, 09:20

Decisão

21/09/2015, 09:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2015, 16:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2015, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2015, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2015, 12:03

Ato ordinatório

30/06/2015, 11:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2015, 16:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

15/04/2015, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2015, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2015, 11:31

Decisão

19/03/2015, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2015, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2015, 17:36

Ato ordinatório

22/01/2015, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2014, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2014, 09:34

Decisão

21/10/2014, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2014, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2014, 11:12

Ato ordinatório

18/09/2014, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2014, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2014, 16:42

Proferido Despacho

10/06/2014, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2014, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2014, 14:32

Ato ordinatório

19/05/2014, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2014, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2014, 14:09

Proferido Despacho

12/02/2014, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2014, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2014, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2014, 10:42

Proferido Despacho

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2013, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2013, 15:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/09/2013, 10:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/09/2013, 09:57

Juntada de Outros documentos

06/09/2013, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2013, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

23/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

13/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

01/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

26/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

06/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

17/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

15/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

11/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

19/12/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/12/2012, 17:02

Carga Outro

05/12/2012, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

13/11/2012, 15:50

Despacho Proferido

13/11/2012, 00:00

Carga à Vara Interna

12/11/2012, 18:48

Distribuído por sorteio

12/11/2012, 13:53

Decisão

•26/01/2026, 17:46

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 11:58

Decisão

•20/10/2025, 13:36

Decisão

•24/09/2025, 22:01

Decisão

•25/07/2025, 10:16

Decisão

•28/05/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:36