Execução Fiscal 1006700-26.2019.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.018,11

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO

CNPJ

Autor

PRISCILA FRANCO ALVES MARQUES ME

CNPJ

Reu

PRISCILA FRANCO ALVES MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB/SP 110427·CPF·Representa: Autor

BRENNO MINATTI

OAB/SP 265237·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:11

Reativação de Processo Suspenso

18/11/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 04:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:35

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:21

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/12/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:11

Reativação de Processo Suspenso

18/11/2025, 17:11

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 04:09

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:35

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 21:18

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 22:52

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 02:04

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 02:53

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 08:23

Autos no Prazo

25/01/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes

23/01/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 09:08

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:55

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 15:01

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 10:00

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2023, 10:10

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Kenji Ribeiro (OAB 110427/SP), Brenno Minatti (OAB 265237/SP) Processo 1006700-26.2019.8.26.0481 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Exectdo: Priscila Franco Alves Marques Me - Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de desbloqueio dos valores, no prazo de 05 dias (art. 9º, do CPC), contados em dobro (art. 183, do CPC).

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:45

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:13

Bloqueio/penhora on line

06/06/2023, 09:59

Conclusos para decisão

05/06/2023, 15:00

Conclusos para despacho

17/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Carta.

24/03/2023, 16:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:57

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 16:58

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/03/2021, 11:51

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:34

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2021.

10/03/2021, 15:47

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 01:16

Expedição de Certidão.

06/02/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2021.

26/01/2021, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 07:44

Expedição de Carta.

23/09/2020, 20:41

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/09/2020, 11:23

Conclusos para despacho

21/09/2020, 20:27

Conclusos para despacho

16/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 12:16

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 02:27

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 04:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 19:37

Expedição de Certidão.

14/03/2020, 10:48

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 14:11

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:51

Conclusos para despacho

02/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

01/03/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2020, 20:02

Expedição de Certidão.

11/01/2020, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2020, 12:03

Conclusos para despacho

08/01/2020, 18:17

Distribuído por sorteio

12/12/2019, 14:34

Despacho

•18/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:07

Despacho

•23/01/2024, 11:04

Despacho

•15/01/2024, 14:29

Despacho

•15/09/2023, 10:00

Decisão

•13/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:44

Despacho

•06/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:08

Despacho

•15/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:44

Despacho

•22/09/2020, 11:23

Despacho

•03/03/2020, 14:11

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 14:55

Despacho

•18/11/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 16:07

Despacho

•23/01/2024, 11:04

Despacho

•15/01/2024, 14:29

Despacho

•15/09/2023, 10:00

Decisão

•13/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:44

Despacho

•06/06/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:08

Despacho

•15/03/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 18:44

Despacho

•22/09/2020, 11:23

Despacho

•03/03/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 20:02

Despacho

•11/01/2020, 12:03