Execução de Título Extrajudicial 0847969-77.1997.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0847969-77.1997.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

11/05/2026, 03:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

11/05/2026, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

08/05/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

08/05/2026, 01:23

Despacho

07/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 11:33

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 15:07

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

16/02/2026, 14:44

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/01/2026, 00:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2230/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 02:09

Juntada

11/12/2025, 02:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2230/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a v. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo. Por ora, aguarde-se o julgamento de mérito do recurso. Int.Advogados(s): Ronaldo de Sousa Oliveira (OAB 102076/SP), Alair Maria da Silva (OAB 107193/SP), Alvaro Bernardino (OAB 129908/SP), Malzeni dos Santos Almeida (OAB 166037/SP), Álvaro Bernardino Filho (OAB 275095/SP), Kleber de Lima Monteiro (OAB 303623/SP)

10/12/2025, 13:04

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se a v. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo. Por ora, aguarde-se o julgamento de mérito do recurso. Int.

10/12/2025, 12:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 11:33

DECISÃO

•10/12/2025, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1780/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial proferido nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quai

24/10/2025, 18:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial proferido nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quaisquer dos pr

24/10/2025, 16:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1682/2025Teor do ato: Vistos. Cumpra-se v. Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Anterior deferimento de penhora dos lucros e dividendos na proporção de 5%. R.decisão recorrida que determinou à terceira, ora agravante,que deposite no prazo de cinco dias diferença no valor deR$ 18.303,58 (dezoito mil, trezentos e três reais e cinquenta e oito centavos), bem como deferiu a expedição de ofício às plataformas Magalu, Mercado Livre, Millennium, Jocar e Mercadocar para depósito de 5% dos créditos da terceira,ora recorrente. Alegação da terceira, agravante, de que partedo lucro acumulado no valor de R$ 366.071,46 (trezentos esessenta e seis mil, setenta e um reais e quarenta e seiscentavos), não foi distribuída a sócios e foi direcionada para constituir reserva de lucro que não foi veiculada perante o juízo de origem, de maneira que a r. decisão recorrida não versou sobre tal tese, e, portanto, descabe dela conhecer nesta sede, sob pena de supressão de instância.Determinação de expedição de ofício às plataformas Magalu, Mercado Livre, Millennium, Jocar e Mercadocar para depósito de 5% dos créditos da terceira, ora recorrente,que atinge faturamento e não os lucros e dividendos e que,portanto, deve ser afastada. Recurso provido na parte conhecida.Vistos.Trata-se de agravo de instrumento interpost ocontra r. decisão de páginas 1.208/1.209 e 1.244/1.247 proferida pela MM. Juíza Flavia Poyares Miranda que, em execução de títuloextrajudicial movida pela agravada e autuada sob nº0847969-77.1997.8.26.0100, determinou à terceira, ora agravante, quedeposite no prazo de cinco dias diferença no valor de R$ 18.303,58(dezoito mil, trezentos e três reais e cinquenta e oito centavos), bemcomo deferiu a expedição de ofício às plataformas Magalu, Mercado Livre, Millennium, Jocar e Mercadocar para depósito de 5% dos créditos da terceira, ora recorrente,que atinge faturamento e não os lucros e dividendos e que,portanto, de

15/10/2025, 13:33

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se v. Acórdão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Anterior deferimento de penhora dos lucros e dividendos na proporção de 5%. R.decisão recorrida que determinou à terceira, ora agravante,que deposite no prazo de cinco dias diferença no valor deR$ 18.303,58 (dezoito mil, trezentos e três reais e cinquenta e oito centavos), bem como deferiu a expedição de ofício às plataformas Magalu, Mercado Livre, Millennium, Jocar e Mercadocar para depósito de 5% dos créditos da terceira,ora recorrente. Alegação da terceira, agravante, de que partedo lucro acumulado no valor de R$ 366.071,46 (trezentos esessenta e seis mil, setenta e um reais e quarenta e seiscentavos), não foi distribuída a sócios e foi direcionada para constituir reserva de lucro que não foi veiculada perante o juízo de origem, de maneira que a r. decisão recorrida não versou sobre tal tese, e, portanto, descabe dela conhecer nesta sede, sob pena de supressão de instância.Determinação de expedição de ofício às plataformas Magalu, Mercado Livre, Millennium, Jocar e Mercadocar para depósito de 5% dos créditos da terceira, ora recorrente,que atinge faturamento e não os lucros e dividendos e que,portanto, deve ser afastada. Recurso provido na parte conhecida.Vistos.Trata-se de agravo de instrumento interpost ocontra r. decisão de páginas 1.208/1.209 e 1.244/1.247 proferida pela MM. Juíza Flavia Poyares Miranda que, em execução de títuloextrajudicial movida pela agravada e autuada sob nº0847969-77.1997.8.26.0100, determinou à terceira, ora agravante, quedeposite no prazo de cinco dias diferença no valor de R$ 18.303,58(dezoito mil, trezentos e três reais e cinquenta e oito centavos), bemcomo deferiu a expedição de ofício às plataformas Magalu, Mercado Livre, Millennium, Jocar e Mercadocar para depósito de 5% dos créditos da terceira, ora recorrente,que atinge faturamento e não os lucros e dividendos e que,portanto, dev

15/10/2025, 13:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1174/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial proferido nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quai

20/08/2025, 19:08

20/08/2025, 18:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0300/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Não vislumbro no pronunciamento judicial proferido nenhum vício, razão pela qual rejeito os embargos de declaração opostos. Em que pesem as respeitáveis ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, no caso em tela, verifica-se que os embargos de declaração tem caráter eminentemente infringentes, o que não se admite: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Pressupostos legais - CPC, artigo 535 - Inexistência de omissão - Pretensão a novo julgamento da causa - Caráter infringente. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite o uso da via recursal dos embargos para obter novo julgamento da causa, sob alegação de erro ou desacerto do julgado. Embargos de declaração rejeitados dado que apresentam caráter de infringentes (STF - E-Decl. em Rec. Extr. nº 202.036-2 - SP - 1ª T - Rel. Min. Ilmar Galvão - J. 04.08.98 - DJ 11.12.98 - v.u) (g.m.). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de omissão, de dúvida ou de contrariedade que os justificasse - O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a todos os argumentos - Embargos Rejeitados. A decisão sobre embargos de declaração não pode, a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada, não como se acolher os embargos de declaração com essência de Embargos Infringentes (TJSP - EDecl. nº 30.648-4 - Campinas - 5ª Câmara de Direito Privado - Rel. Christiano Kuntz - J. 20.08.98 - v.u.) (g.m.). "Os embargos declaratórios não constituem meio hábil ao reexame do julgado, por isso que constituem apelos de integração e não de substituição. Assim, não há como serem acolhidos se nítido seu caráter infringente e ausentes quai

08/04/2025, 06:57

07/04/2025, 18:34

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 584, 585

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2230/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Cumpra-se a v. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo. Por ora, aguarde-se o julgamento de mérito do recurso. Int.

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