Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Luiz Carlos Teixeira Alves (Justiça Gratuita) e outro -
Apelado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PARTICULARES. ENTREGA DE COISA INCERTA.1. DISTRIBUIÇÃO À 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO QUE TEM COMO OBJETO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CAFÉ. 2. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 5º, INC. III. 14 DA RES. 623/13. PRECEDENTES DESTA CORTE. NECESSIDADE DE REMESSA A UMA DAS CÂMARAS DA III SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Fernandes de Marco (OAB: 184399/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003964-25.2024.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bebedouro -