Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012749-20.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.675,42

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

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Partes do Processo

DERCILIO FERRAZ DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB/SP 433248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:12

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 12:32

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:10

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:38

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:12

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:12

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 12:32

Incidente Processual Instaurado

21/11/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:09

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 14:09

Despacho

•26/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 14:10

Homologado o Cálculo

23/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 13:38

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 18:11

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Advogado: Miguel Stéfano Ursaia Morato (OAB: 200692/SP); Apelado: Dercilio Ferraz de Lima; Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1012749-20.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012749-20.2024.8.26.0510; Regime Estatutário;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/04/2025, 13:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/03/2025, 18:02

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 14:07

Conclusos para despacho

24/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

23/03/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 11:58

Não confirmada a citação eletrônica

29/11/2024, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:57

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 12:00

Despacho

•08/08/2025, 18:11

Decisão

•14/04/2025, 13:57

Sentença

•26/03/2025, 18:02

Despacho

•03/02/2025, 17:19

Decisão

•25/11/2024, 14:04