Execução Fiscal 0005829-33.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 537,59

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

MILTON R. DE SOUZA E OU

CPF

Reu

ABILIO J. DE MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/08/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005829-33.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/08/2025, 20:00

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005829-33.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2024, 08:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/03/2024, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/04/2023, 10:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/07/2022, 10:32

Decisão

21/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 23:32

Proferido Despacho

05/04/2017, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2017, 10:21

Suspensão do Prazo

19/12/2015, 04:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2015, 10:36

Expedição de Carta.

23/09/2015, 13:47

Expedição de Carta.

23/09/2015, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2015, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/09/2015, 17:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2015, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 15:38

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 15:38

Juntada de Mandado

06/11/2014, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2014, 16:22

Expedição de Mandado.

14/10/2014, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/10/2014, 17:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/09/2014, 18:51

Recebida a Petição Inicial

12/09/2014, 18:46

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2014, 14:56

Distribuído por sorteio

10/04/2014, 14:57