Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000089-02.2025.8.26.0534 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Unica de Santa Branca

Partes do Processo

RICARDO RISSATO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RISSATO

OAB/SP 130730·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:32

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:23

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:44

Documentos

Sentença

•02/10/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/10/2025, 12:10

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:20

Conclusos para despacho

29/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2025, 14:35

Expedição de Alvará.

22/09/2025, 14:31

Suspensão do Prazo

22/09/2025, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 14:09

Desentranhado o Documento

02/09/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 21:28

Juntada de Ofício

25/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Ato ordinatório

03/06/2025, 16:08

Juntada de Ofício

03/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

17/05/2025, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Rissato (OAB 130730/SP) Processo 0000089-02.2025.8.26.0534 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo Rissato, Ricardo Rissato - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública Nacional no qual a parte exequente busca receber honorários sucumbenciais. Intimada, a Fazenda informou que não tem interesse na impugnação (fls. 62), restando incontroverso o valor cobrado. Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo do exequente e declaro a existência do crédito em seu favor, correspondente a R$ 20.400,00, atualizado até fevereiro/2025. Fica o exequente intimado a providenciar o requisitório. P.I.

14/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

13/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:24

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:18

Recebida a Petição Inicial

31/03/2025, 16:39

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:31

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/03/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:57

Despacho

•02/06/2025, 10:51

Decisão

•13/05/2025, 11:17

Despacho

•31/03/2025, 16:39