Procedimento Comum Cível 1001597-81.2016.8.26.0242 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Igarapava

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Carlos Castilho Aguiar França

Partes do Processo

MANOEL ADHEMAR DE PAULA

CPF

Autor

MARIZA DE PAULA

CPF

Autor

TEREZA DE OLIVEIRA MIOTO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

CNPJ

TERCEIRO

WALDEMAR ZEFERINO DE PAULA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR CARACATO

OAB/SP 77560·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MANOEL ADHEMAR DE PAULA

CPF

Autor

MARIZA DE PAULA

CPF

Autor

TEREZA DE OLIVEIRA MIOTO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

CNPJ

TERCEIRO

WALDEMAR ZEFERINO DE PAULA

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - A/C PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

AUSENTES TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS

TERCEIRO

ALESSANDRA ALVES OLIVEIRA

TERCEIRO

NELLY MATTAR COLMANETTI

TERCEIRO

THEREZA REMORO IESSENCO

TERCEIRO

JUAREZ FERREIRA BARBOSA

TERCEIRO

SELMA APARECIDA QUEIROZ

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDYANE RENATA RODRIGUES ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

GLAUCIA ROSIM DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:52

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:17

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:59

Todas as movimentações(234)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:52

Sentença

•19/02/2026, 15:44

02/03/2026, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 13:52

Juntada de Certidão

02/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 14:01

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:17

Julgada improcedente a ação

19/02/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

13/02/2026, 09:59

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 14:41

Juntada de Mandado

08/07/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joaquim Rodrigues Rosa Junior (OAB 215343/SP), Almir Caracato (OAB 77560/SP) Processo 1001597-81.2016.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Manoel Adhemar de Paula, Mariza de Paula - 1. Para audiência em continuação, designo o dia 31 DE JULHO DE 2025, às 15 horas, para oitiva da testemunha Glaucia Rosim da Silva. 2. A intimação da testemunha em questão será feita pela via judicial, ei que arrolada por parte que se encontra assistida por patrono dativo (art. 455, § 4º, IV, CPC). 3. A TESTEMUNHA deverá ser intimada a comparecer presencialmente ao Fórum de Igarapava, no dia e horário designados, em posse de documento de identificação pessoal com foto, onde participará da audiência virtual em local devidamente destinado para este fim. 4. As PARTES serão cientificadas da audiência acima por intermédio dos respectivos procuradores, mediante publicação no DJE (art. 272, do CPC). 5. Os PROCURADORES das partes ficam desde já intimados a informar seu telefone celular e endereço de e-mail, no prazo de 5 (cinco) dias e confirmar a chegada do convite 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da audiência. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 02:45:00, 2ª Vara.

08/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2024, 17:44

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 11:04

Juntada de Ofício

13/03/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 06:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 23:26

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:02

Conclusos para despacho

16/02/2023, 19:41

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 17:06

Expedição de Carta.

08/06/2022, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 16:53

Juntada de Mandado

16/02/2022, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 16:50

Juntada de Mandado

16/02/2022, 16:49

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 07:06

Suspensão do Prazo

11/12/2021, 05:09

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 08:19

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 19:16

Expedição de Mandado.

19/11/2021, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 11:42

Decisão

28/07/2021, 17:57

Conclusos para decisão

28/07/2021, 15:11

Conclusos para despacho

26/05/2021, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:40

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 08:29

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão

09/03/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 11:44

Ato ordinatório

01/02/2021, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 14:25

Ato ordinatório

21/01/2021, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2021, 11:52

Ato ordinatório

14/01/2021, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2021, 12:18

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:20

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2021, 13:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2020, 14:46

Conclusos para decisão

16/12/2020, 14:12

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2021 03:30:00, 2ª Vara.

11/12/2020, 17:52

Suspensão do Prazo

20/11/2020, 21:14

Suspensão do Prazo

07/06/2020, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2020, 14:24

Juntada de Mandado

03/04/2020, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2020, 10:25

Conclusos para despacho

27/03/2020, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 16:18

Juntada de Mandado

11/02/2020, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 16:17

Juntada de Mandado

11/02/2020, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 16:16

Juntada de Mandado

11/02/2020, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2020, 16:16

Juntada de Mandado

11/02/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2020, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:03

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 09:58

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 09:24

Decisão de Saneamento do Processo

10/01/2020, 09:20

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:44

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2020 02:00:00, 2ª Vara.

03/12/2019, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:04

Juntada de Ofício

05/04/2019, 10:22

Juntada de Ofício

26/03/2019, 14:35

Protocolo Juntado

28/02/2019, 10:38

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 14:59

Protocolo Juntado

28/01/2019, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 09:32

Ato ordinatório

16/01/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2018, 14:30

Juntada de Mandado

25/10/2018, 14:30

Expedição de Mandado.

08/10/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2018, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2018, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2018, 18:28

Conclusos para despacho

01/10/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 08:59

Ato ordinatório

07/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 09:12

Ato ordinatório

13/12/2017, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/10/2017, 11:55

Juntada de Ofício

11/10/2017, 15:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

14/07/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/06/2017, 14:09

Juntada de Carta precatória

17/04/2017, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2017, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2017, 11:48

Expedição de Carta precatória.

02/02/2017, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2017, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2017, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2016, 07:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2016, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:57

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:56

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:55

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:53

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:53

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:51

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:48

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2016, 11:47

Juntada de Mandado

03/11/2016, 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2016, 10:07

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2016, 06:31

Protocolo Juntado

06/10/2016, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 11:40

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 19:15

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:55

Expedição de Carta.

28/09/2016, 18:55

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 15:34

Expedição de Carta.

28/09/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 15:00

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 14:59

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 14:54

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 14:52

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 14:51

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 14:49

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 14:46

Expedição de Mandado.

28/09/2016, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 11:00

Recebida a Petição Inicial

24/06/2016, 13:44

Conclusos para despacho

24/06/2016, 08:57

Distribuído por sorteio

03/06/2016, 19:18

Despacho

•13/05/2025, 11:39

Decisão

•24/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:25

Decisão

•01/06/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:41

Decisão

•28/07/2021, 17:57

Decisão

•09/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 19:59

Decisão

•16/12/2020, 14:46

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:52

Sentença

•19/02/2026, 15:44

Despacho

•13/05/2025, 11:39

Decisão

•24/10/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:25

Decisão

•01/06/2023, 23:26

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 18:41

Decisão

•28/07/2021, 17:57

Decisão

•09/03/2021, 14:59

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 19:59

Decisão

•16/12/2020, 14:46

Decisão

•03/04/2020, 10:25

Decisão

•10/01/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 15:00

Despacho

•01/10/2018, 18:28

Ato Ordinatório

•07/03/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•09/02/2017, 11:48

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:29

Decisão

•24/06/2016, 13:44