Procedimento Comum Cível 1018979-67.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 190.832,42

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

TECNO-FORMA SERVICOS DE COBRANCA LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 03:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB 210922/SP), Luiz Gustavo de Léo (OAB 217989/SP), Patricia Fornari (OAB 336680/SP) Processo 1018979-67.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tecno-Forma Serviços de Cobrança Ltda. - Reqdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls. 975/985: Vista à autora.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:27

Todas as movimentações(258)

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:47

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 03:24

Documentos

Sentença

•01/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 23:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB 210922/SP), Luiz Gustavo de Léo (OAB 217989/SP), Patricia Fornari (OAB 336680/SP) Processo 1018979-67.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tecno-Forma Serviços de Cobrança Ltda. - Reqdo: Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls. 975/985: Vista à autora.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 22:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 06:56

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2023, 06:56

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 02:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 23:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 12:28

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 22:56

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.

06/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 23:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 10:10

Conclusos para decisão

24/05/2023, 05:52

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 02:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 15:38

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2023, 00:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 18:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2023, 23:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/03/2023, 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 16:03

Conclusos para decisão

28/02/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2023, 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2023, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 14:56

Conclusos para decisão

22/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2023, 23:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 12:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/02/2023.

13/02/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2023, 23:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2023, 05:57

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 20:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/01/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 15:54

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2022, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 00:53

Embargos de Declaração Acolhidos

14/10/2022, 14:25

Conclusos para decisão

14/10/2022, 09:23

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 02:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

23/09/2022, 10:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/09/2022.

23/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/08/2022.

15/08/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 22:19

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:20

Conclusos para decisão

21/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 22:29

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/07/2022, 14:23

Conclusos para decisão

06/07/2022, 09:01

Conclusos para despacho

05/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 22:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2022, 15:32

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 02:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 14:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 02:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 06:04

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 22:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2022, 00:52

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 16:02

Juntada de Ofício

11/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2022, 06:04

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2022, 14:59

Conclusos para decisão

11/03/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 01:25

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:02

Recebidos os autos

19/01/2022, 16:44

Juntada de Ofício

17/08/2021, 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2019, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2019, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2019, 09:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/11/2019, 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2019, 19:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2019, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/10/2019, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2019, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2019, 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2019, 15:01

Conclusos para decisão

25/09/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2019, 09:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2019, 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2019, 15:19

Conclusos para decisão

05/09/2019, 08:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2019, 18:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2019, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2019, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 10:45

Julgado improcedente o pedido

26/08/2019, 16:52

Conclusos para julgamento

26/08/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 14:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 10:11

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2019, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2019, 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2019, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2019, 14:35

Conclusos para decisão

03/07/2019, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:37

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 13:10

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 13:10

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2019, 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/05/2019, 17:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2019, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 14:01

Conclusos para decisão

20/05/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

15/05/2019, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2019, 17:51

Juntada de Mandado

10/05/2019, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2019, 09:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2019, 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2019, 17:24

Conclusos para decisão

26/04/2019, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/04/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2019, 14:27

Conclusos para decisão

22/04/2019, 11:55

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 11:05

Decisão

•23/07/2023, 06:56

Decisão

•10/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:33

Decisão

•24/05/2023, 10:10

Decisão

•10/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:51

Decisão

•28/02/2023, 16:03

Decisão

•22/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:45

Todos os documentos(43)

Sentença

•01/09/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:24

Decisão

•23/07/2023, 06:56

Decisão

•10/07/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:33

Decisão

•24/05/2023, 10:10

Decisão

•10/05/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:51

Decisão

•28/02/2023, 16:03

Decisão

•22/02/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:32

Decisão

•12/01/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:28

Decisão

•14/10/2022, 14:25

Sentença

•26/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 16:12

Decisão

•21/07/2022, 14:59

Decisão

•06/07/2022, 14:23

Decisão

•29/06/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 14:18

Decisão

•16/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 16:02

Decisão

•11/03/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 10:25

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 11:05

Decisão

•25/09/2019, 15:01

Decisão

•05/09/2019, 15:19

Sentença

•26/08/2019, 16:52

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 09:15

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 09:12

Decisão

•03/07/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 14:53

Decisão

•20/05/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 11:36

Decisão

•26/04/2019, 17:24

Decisão

•22/04/2019, 14:27