Procedimento Comum Cível 0038082-30.2004.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2004

Valor da Causa

R$ 50,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Santos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA

CPF

Autor

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA

Autor

ESPOLIO ALBERTO JORGE ABDULHAK

CPF

Autor

VALERIA CRISTINE GALACHO PIMENTEL

CPF

Autor

ALEXANDER MARREIRO GALANTE

Autor

Advogados / Representantes

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA

OAB/SP 307596·CPF·Representa: Autor

ECIO LESCRECK

OAB/SP 28219·CPF·Representa: Autor

ECIO LESCRECK FILHO

OAB/SP 215321·CPF·Representa: Autor

SILVIA SILVEIRA SANTOS

OAB/SP 200514·CPF·Representa: Autor

LUIZ SOARES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA

CPF

Autor

HELDER LUIZ PEREIRA VEIGA

Autor

ESPOLIO ALBERTO JORGE ABDULHAK

CPF

Autor

VALERIA CRISTINE GALACHO PIMENTEL

CPF

Autor

ALEXANDER MARREIRO GALANTE

Autor

APARECIDA DOMINGUES FARIA

CPF

Autor

LEANDRO GOMES JARDIM

CPF

Autor

MARIO GOMES JARDIM JUNIOR

CPF

Autor

ANGELA MARIA GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARISTELA GOMES JARDIM ALCURI FERNANDES

CPF

Autor

CLARINDA CORREIA MESQUITA REQUEJO

CPF

Autor

NAIR DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE SALGADO SOBRAL

CPF

Autor

ROSEMARY CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:12

Concedida a Dilação de Prazo

21/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP), Gilmar Vieira da Costa (OAB 269082/SP), Helder Luiz Pereira Veiga (OAB 307596/SP) Processo 0038082-30.2004.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Ecio Lescreck, Espólio Alberto Jorge Abdulhak, Angela Maria Goncalves da Silva, Rosemary Carvalho de Oliveira, Marion Pereira Veiga, Alexander Marreiro Galante - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.

14/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:05

Todas as movimentações(285)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:15

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 16:15

Despacho

•21/05/2025, 12:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:12

Concedida a Dilação de Prazo

21/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Silveira Santos (OAB 200514/SP), Gilmar Vieira da Costa (OAB 269082/SP), Helder Luiz Pereira Veiga (OAB 307596/SP) Processo 0038082-30.2004.8.26.0562 - Precatório - Reqte: Ecio Lescreck, Espólio Alberto Jorge Abdulhak, Angela Maria Goncalves da Silva, Rosemary Carvalho de Oliveira, Marion Pereira Veiga, Alexander Marreiro Galante - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE SANTOS - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido.

14/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/04/2025, 22:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2025.

14/04/2025, 16:13

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 15:57

Conclusos para decisão

10/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.

20/08/2024, 14:47

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/06/2024, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

09/05/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:47

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2023, 16:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/08/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 09:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 10:11

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2023, 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/04/2023, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 10:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 11:35

Recebidos os Autos da Conclusão

01/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão

08/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Advogado

15/06/2022, 11:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/06/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2022, 13:43

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão

05/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

05/05/2022, 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:26

Decisão

21/03/2022, 10:37

Recebidos os Autos da Conclusão

18/03/2022, 17:58

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 14:40

Decisão

04/02/2022, 18:56

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2022, 18:40

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Advogado

24/09/2021, 14:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 17:46

Proferido Despacho

06/07/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/02/2021, 13:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/12/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2020, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2020, 18:12

Decisão

09/11/2020, 13:31

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2020, 16:24

Conclusos para decisão

11/08/2020, 14:34

Conclusos para decisão

12/03/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:30

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2020, 17:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/01/2020, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 14:39

Decisão

18/11/2019, 14:25

Recebidos os Autos da Conclusão

18/11/2019, 13:11

Conclusos para despacho

13/11/2019, 10:42

Conclusos para decisão

12/11/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 10:40

Decisão

25/10/2019, 11:53

Recebidos os Autos da Conclusão

24/10/2019, 11:31

Conclusos para despacho

02/10/2019, 10:54

Conclusos para decisão

01/10/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:52

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/10/2019, 00:00

Arquivado Provisoriamente

17/09/2018, 16:59

Arquivado Provisoriamente

10/09/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2018, 10:46

Decisão Determinação

20/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 17:51

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2018, 14:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/06/2018, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 13:56

Decisão

19/06/2018, 15:03

Conclusos para despacho

28/05/2018, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 13:08

Conclusos para despacho

03/05/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2018, 09:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/04/2018, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 15:16

Decisão

20/03/2018, 14:46

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:07

Decisão

02/03/2018, 15:18

Recebidos os Autos da Conclusão

02/03/2018, 14:36

Conclusos para despacho

28/02/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 17:30

Conclusos para despacho

08/02/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2017, 13:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/12/2017, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2017, 10:48

Proferido Despacho

04/12/2017, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 13:21

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2017, 11:37

Decisão

17/10/2017, 15:30

Conclusos para decisão

09/10/2017, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 09:36

Conclusos para despacho

29/08/2017, 09:39

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 13:33

Recebidos os Autos da Conclusão

11/08/2017, 11:34

Decisão

10/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2017, 10:33

Conclusos para despacho

08/08/2017, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 11:35

Recebidos os Autos da Contadoria

27/07/2017, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria

24/07/2017, 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/04/2017, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

04/04/2017, 15:47

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2017, 11:40

Decisão

03/04/2017, 15:53

Conclusos para despacho

31/03/2017, 10:32

Conclusos para despacho

30/03/2017, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 10:04

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2017, 09:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/03/2017, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2017, 11:56

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2017, 10:46

Decisão

08/02/2017, 15:49

Conclusos para decisão

08/02/2017, 11:15

Conclusos para despacho

07/02/2017, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2017, 16:07

Recebidos os Autos do Advogado

02/02/2017, 09:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

16/01/2017, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2016, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2016, 12:24

Recebidos os Autos da Conclusão

02/12/2016, 10:31

Decisão

01/12/2016, 14:28

Conclusos para despacho

29/11/2016, 16:06

Conclusos para despacho

29/11/2016, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2016, 09:53

Incidente Processual Instaurado

22/11/2016, 20:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/10/2016, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2016, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 09:23

Apensado ao processo

06/10/2016, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 12:00

Decisão

05/10/2016, 15:47

Incidente Processual Instaurado

14/03/2016, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 10:06

Incidente Processual Instaurado

10/12/2015, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 10:19

Incidente Processual Instaurado

14/11/2015, 08:11

Decisão

04/11/2015, 14:21

Mudança de Classe Processual

03/05/2013, 12:00

Processo Apensado

07/01/2013, 12:00

Despacho Proferido

07/01/2013, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

07/01/2013, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

07/12/2012, 12:00

Aguardando Prazo para Embargos à Execução

30/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

27/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

18/09/2012, 12:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2012, 12:00

Aguardando Publicação

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

19/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

14/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

04/05/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

04/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

04/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/04/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

23/04/2012, 12:00

Aguardando Prazo

18/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/03/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação

23/03/2012, 12:00

Aguardando Prazo

07/03/2012, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

02/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

23/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação

23/11/2011, 12:00

Aguardando Prazo

27/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

26/08/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

26/08/2011, 12:00

Aguardando Publicação

26/08/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/08/2011, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

23/08/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/08/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

02/08/2011, 12:00

Aguardando Publicação

02/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2008, 12:00

Aguardando Julgamento de Incidente

18/09/2008, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/01/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/01/2006, 12:00

Aguardando Prazo

04/01/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

21/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

22/11/2005, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2005, 12:00

Aguardando Publicação

22/11/2005, 12:00

Aguardando Prazo

25/10/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

07/10/2005, 12:00

Aguardando Prazo

06/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação

05/10/2005, 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2005, 12:00

Aguardando Publicação

01/09/2005, 12:00

Aguardando Prazo

05/08/2005, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2005, 12:00

Aguardando Publicação

21/07/2005, 12:00

Sentença Proferida

19/07/2005, 12:00

Conclusos para julgamento

15/07/2005, 12:00

Despacho

•14/04/2025, 22:06

Decisão

•29/11/2024, 15:57

Decisão

•20/08/2024, 16:55

Decisão

•01/07/2024, 17:04