Apelação / Remessa Necessária 1069976-78.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 15 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Celso Faria

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MARIA ELISA JUNCIONI FACCHINI

CPF

Reu

DIRETOR PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA SPPREV

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA

OAB/SP 302015·CPF·Representa: Autor

AIRTON GRAZZIOLI

OAB/SP 103435·CPF·Representa: Réu

CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS

OAB/SP 391503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:59

Prazo Intimação - 30 Dias

19/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2025, 15:33

Por decisão judicial

22/07/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

22/07/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1167

22/07/2025, 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:19

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:26

Vista (Contrarrazões)

13/05/2025, 13:56

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 13:59

Prazo Intimação - 30 Dias

19/08/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

22/07/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 09:35

Acórdão

•28/02/2025, 15:05

Por decisão judicial

22/07/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

22/07/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1167

22/07/2025, 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:19

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Prazo

14/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:26

Vista (Contrarrazões)

13/05/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:31

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

12/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:12

Publicado em

12/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:36

Prazo Intimação - 30 Dias

11/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:27

Acórdão registrado

28/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

28/02/2025, 15:32

Julgado virtualmente

28/02/2025, 15:05

Julgamento Virtual Iniciado

20/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 19:26

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Publicado em

24/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:47

Expedido Termo de Intimação

21/01/2025, 18:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:28

Distribuído por competência exclusiva

20/01/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

09/01/2025, 15:13

Processo Cadastrado

09/01/2025, 14:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/01/2025, 14:19