Execução Fiscal 0005903-87.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.718,89

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

NELSON FIRMINO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:41

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:52

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:42

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 18:41

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:52

Suspensão do Prazo

28/11/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:31

Documentos

Despacho

•24/11/2025, 18:13

Despacho

•01/08/2025, 19:33

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

24/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 13:46

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/08/2025, 19:33

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005903-87.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:18

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 12:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/05/2024, 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/07/2023, 10:23

Expedição de Carta.

07/06/2023, 10:22

Bloqueio/penhora on line

24/10/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 12:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/09/2022, 16:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/08/2022, 14:18

Decisão

08/04/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2021, 16:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 11:13

Decisão

21/09/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/08/2020, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 10:36

Proferido Despacho

23/05/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/11/2016, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/11/2016, 10:53

Processo Materializado

09/11/2016, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2016, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/11/2016, 11:08

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/11/2016, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2016, 12:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/11/2016, 12:25

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2015, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2014, 13:20

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 16:05

Embargos de Declaração Acolhidos

16/10/2014, 14:40

Expedição de Mandado.

15/10/2014, 15:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2014, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/08/2014, 17:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 16:05

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 14:06

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

07/07/2014, 18:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/05/2014, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/05/2014, 13:28

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 14:33

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:17