Execução Fiscal 0507356-74.2008.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2008

Valor da Causa

R$ 796,20

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

FERNANDO DIAS LEAL

Reu

FLACIO LUIZ MATEUS LEAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Santos Amorim (OAB 432629/SP) Processo 0507356-74.2008.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Fernando Dias Leal - Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente(m) a(s) parte(s) recorrida(s) as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 12:14

Todas as movimentações(68)

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 11:42

Despacho

•13/05/2025, 12:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erica Santos Amorim (OAB 432629/SP) Processo 0507356-74.2008.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Fernando Dias Leal - Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente(m) a(s) parte(s) recorrida(s) as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:18

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 20:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

11/04/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:35

Ato ordinatório

04/09/2024, 12:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2024, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2024, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/02/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 14:51

Concedida a gratuidade da justiça

17/11/2023, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/11/2022, 11:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2022, 11:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/06/2022, 11:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/03/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Advogado

09/11/2021, 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/10/2021, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/10/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/09/2021, 18:03

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 21:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2018, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/07/2015, 16:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/04/2015, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/11/2014, 14:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2014, 11:15

Mudança de Classe Processual

04/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

02/08/2012, 14:10

Aguardando Providências

02/08/2012, 12:00

Carga Outro

19/07/2012, 14:29

Recebimento de Carga

18/10/2010, 15:07

Aguardando Providências

18/10/2010, 12:00

Carga Outro

25/08/2010, 10:58

Recebimento de Carga

11/08/2010, 16:09

Aguardando Providências

22/09/2009, 12:00

Carga Outro

25/09/2008, 14:20

Aguardando Mandado

01/07/2008, 12:00

Recebimento de Carga

25/06/2008, 15:13

Carga à Vara Interna

24/06/2008, 17:50

Distribuído por sorteio

24/06/2008, 13:03

Sentença

•11/04/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 12:34