Execução Fiscal 1516576-63.2022.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.930,59

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

MAURICIO CUNHA (ESPOLIO)

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA SILVA SANTANA

OAB/SP 238702·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/10/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 03:06

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Cristina Silva Santana (OAB 238702/SP) Processo 1516576-63.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Cunha (espolio) - Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente execução e CDA`s correlatas, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do CPC. Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em R$ 800,00, com base no art. 85, § 8º, a contrario sensu, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/05/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:46

Todas as movimentações(35)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/10/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 10:23

Sentença

•13/05/2025, 12:10

13/08/2025, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 03:06

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Cristina Silva Santana (OAB 238702/SP) Processo 1516576-63.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauricio Cunha (espolio) - Sendo assim, JULGO EXTINTA a presente execução e CDA`s correlatas, com fundamento no artigo 485, IV e VI, do CPC. Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em R$ 800,00, com base no art. 85, § 8º, a contrario sensu, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. P.I.C

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/05/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

27/03/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 19:01

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

10/02/2023, 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/12/2022, 15:49

Conclusos para decisão

17/12/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

17/12/2022, 00:59

Despacho

•27/03/2025, 10:01

Despacho

•07/05/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 07:13

Decisão

•22/12/2022, 15:49