Execução da Pena 0003696-61.2020.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Presidente Epitacio

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELIADE DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

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CINTHIA MARIA BUENO MARTURELLI

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:13

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 13:19

Juntada de Mandado

11/09/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:14

Todas as movimentações(249)

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 13:23

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 16:06

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 00:13

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:56

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legal

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Suspensão do Prazo

21/09/2025, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2025, 13:19

Juntada de Mandado

11/09/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

15/08/2025, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:54

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 20:04

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 11:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:00

Juntada de Mandado

15/05/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:44

Desapensado do processo

14/05/2025, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cinthia Maria Bueno Marturelli Mantovani (OAB 320135/SP) Processo 0003696-61.2020.8.26.0481 - Execução da Pena - Exectdo: ELIADE DO NASCIMENTO - Vistos. Ante o teor do ofício de pág. 314 e considerando o último endereço do sentenciado, proceda-se à redistribuição dos autos à Vara das Execuções Criminais de Presidente Epitácio/SP. Atualizem-se as informações no sistema.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/05/2025, 11:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/03/2025, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 12:02

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/03/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/03/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 20:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:00

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/01/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:55

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 02:28

Apensado ao processo

18/03/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/03/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:12

Juntada de Mandado

18/03/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 12:00

Juntada de Ofício

23/02/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:19

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 23:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 09:36

Juntada de Ofício

05/10/2023, 09:34

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/10/2023, 11:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/10/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

02/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2023, 10:23

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 10:22

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

07/09/2023, 18:12

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 19:13

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 09:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2023, 08:41

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2023, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2023, 11:33

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 16:50

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 09:06

Conclusos para despacho

17/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 14:22

Juntada de Ofício

02/05/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2023, 09:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 16:48

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 08:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 06:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 09:22

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2022, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2022, 11:35

Conclusos para despacho

07/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:11

Expedição de Carta.

18/04/2022, 18:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 18:33

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 20:51

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:36

Proferido Despacho

20/04/2021, 16:36

Conclusos para despacho

19/04/2021, 10:09

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 10:11

Concedida a Dilação de Prazo

19/03/2021, 10:45

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2021, 09:55

Juntada de Ofício

23/02/2021, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/02/2021, 10:16

Proferido Despacho

16/02/2021, 10:16

Conclusos para despacho

15/02/2021, 16:06

Suspensão do Prazo

15/02/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 14:50

Juntada de Mandado

19/01/2021, 14:50

Juntada de Outros documentos

12/01/2021, 10:14

Expedição de Mandado.

12/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 15:41

Decisão

16/12/2020, 18:51

Conclusos para decisão

16/12/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 09:39

Expedição de Ofício.

25/11/2020, 14:02

Conclusos para despacho

20/11/2020, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 09:51

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 09:45

Apensado ao processo

19/11/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 09:23

Distribuído por competência exclusiva

18/11/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:58

Despacho

•03/06/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:57

Despacho

•13/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:35

Despacho

•14/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:00

Decisão

•14/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:29

Todos os documentos(42)

Despacho

•04/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:58

Despacho

•03/06/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:57

Despacho

•13/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:35

Despacho

•14/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:00

Decisão

•14/01/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 10:23

Decisão

•07/09/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 09:18

Decisão

•28/07/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 11:18

Despacho

•15/06/2023, 16:50

Despacho

•26/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:24

Despacho

•11/01/2023, 09:16

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:21

Despacho

•29/09/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 08:01

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:27

Despacho

•31/08/2022, 09:22

Despacho

•08/07/2022, 11:35

Despacho

•18/04/2022, 18:33

Despacho

•20/04/2021, 16:36

Despacho

•19/03/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 09:55

Despacho

•16/02/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:43

Decisão

•16/12/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:51

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:23

Sentença

•18/11/2020, 17:58

Decisão

•18/11/2020, 17:58