Execução Fiscal 0002401-49.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2006

Valor da Causa

R$ 463,41

Órgão julgador

Vara Unica de Cordeiropolis

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS

CNPJ

Autor

BRUNCITRUS COM DE FRUTAS TRANSP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MAGALHÃES DOS SANTOS

OAB/SP 259210·CPF·Representa: Autor

GRASIELLA BOGGIAN LEVY

OAB/SP 238093·CPF·Representa: Autor

LUIS BITETTI DA SILVA

OAB/SP 84009·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

23/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(75)

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 17:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:31

23/04/2026, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:45

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 21:56

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:15

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Grasiella Boggian Levy (OAB 238093/SP) Processo 0002401-49.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:39

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/08/2024, 16:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/05/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 16:34

Autos no Prazo

08/04/2024, 14:29

Expedição de Carta.

08/04/2024, 11:54

Expedição de Carta.

08/04/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/10/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/09/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 10:32

Recebidos os Autos da Conclusão

30/08/2022, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 10:04

Conclusos para decisão

18/07/2022, 11:36

Serventuário

11/08/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/02/2015, 14:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2014, 14:20

Expedição de Ofício.

16/09/2013, 16:57

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

08/01/2013, 14:00

Carga Outro

21/11/2012, 12:52

Aguardando Providências

06/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

28/09/2012, 13:03

Carga Outro

12/09/2012, 18:30

Aguardando Providências

17/08/2012, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

04/04/2012, 00:00

Aguardando Retirada de Carta Precatória/Carta de Ordem

23/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/08/2011, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 00:00

Carga Outro

15/04/2010, 15:24

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2010, 13:45

Carga Outro

09/06/2009, 17:38

Recebimento de Carga

16/04/2009, 17:44

Carga Outro

17/02/2009, 16:08

Distribuído por sorteio

10/01/2006, 14:54

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:38