Execução de Título Extrajudicial 1004978-96.2025.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004978-96.2025.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/02/2026, 14:14

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 99/100 transitou em julgado em 02/02/2026. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema bem como migrado ao EPROC, local onde permanecerá devidamente arquivado. Nada Mais.

24/02/2026, 14:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1825/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 01:11

Juntada

17/12/2025, 01:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1825/2025Teor do ato: Vistos. Após inúmeras tentativas, a parte executada não foi localizada. O art. 53, § 4º da lei 9099/95, expressamente prevê que, quando não encontrado o devedor, o processo de execução deva ser imediatamente extinto (§ 4º - "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor"). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo de execução de título extrajudicial na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.Advogados(s): Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP)

15/12/2025, 17:15

Devedor não encontrado - SAJ - Vistos. Após inúmeras tentativas, a parte executada não foi localizada. O art. 53, § 4º da lei 9099/95, expressamente prevê que, quando não encontrado o devedor, o processo de execução deva ser imediatamente extinto (§ 4º - "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor"). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo de execução de título extrajudicial na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.

15/12/2025, 17:06

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:13

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Decurso do prazo sem manifestação da parte

05/12/2025, 16:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1409/2025Data da Publicação: 21/10/2025

20/10/2025, 02:07

Juntada

20/10/2025, 02:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1409/2025Teor do ato: Ciência à parte exequente da não citação da parte executada nos endereços diligenciados (fls. 92/94), devendo fornecer novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.Advogados(s): Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP)

17/10/2025, 09:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte exequente da não citação da parte executada nos endereços diligenciados (fls. 92/94), devendo fornecer novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

17/10/2025, 08:45

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA789015802TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Ivani Soares da Silva

16/10/2025, 13:03

Juntada

16/10/2025, 13:03

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2025, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 08:45

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1825/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Decurso do prazo sem manifestação da parte

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1409/2025Data da Publicação: 21/10/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte exequente da não citação da parte executada nos endereços diligenciados (fls. 92/94), devendo fornecer novo endereço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA789015802TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - JuizadoDestinatário : Ivani Soares da Silva

Juntada

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