Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 19:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2025, 18:40
Conclusos para despacho
11/12/2025, 17:31
Conclusos para despacho
02/12/2025, 16:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/10/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ienes Lira de Andrade Ramos -
Apelante: Cristiane de Andrade Ramos -
Apelante: Cristina de Andrade -
Apelado: Joaquim de Sousa Campos Neto - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Waldirnei Carlos Negri (OAB: 61374/SP) - Tadeu Ribeiro de Mello (OAB: 61483/SP) - Silvio Rodrigues (OAB: 94407/SP) - 4º andar
Nº 0016247-21.2008.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:31
Documentos
Decisão
•11/12/2025, 18:40
Decisão
•23/09/2024, 17:35
Suspensão do Prazo
16/12/2025, 21:47
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 19:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2025, 18:40
Conclusos para despacho
11/12/2025, 17:31
Conclusos para despacho
02/12/2025, 16:50
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/10/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ienes Lira de Andrade Ramos -
Apelante: Cristiane de Andrade Ramos -
Apelante: Cristina de Andrade -
Apelado: Joaquim de Sousa Campos Neto - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Waldirnei Carlos Negri (OAB: 61374/SP) - Tadeu Ribeiro de Mello (OAB: 61483/SP) - Silvio Rodrigues (OAB: 94407/SP) - 4º andar
Nº 0016247-21.2008.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 14:31
Juntada de Outros documentos
21/11/2024, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 21:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024, 00:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/09/2024, 17:35
Conclusos para despacho
23/09/2024, 11:11
Conclusos para despacho
20/09/2024, 16:07
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:16
Recebido o recurso
23/08/2024, 17:31
Conclusos para decisão
23/08/2024, 09:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2024, 17:31
Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024, 22:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 05:39
Julgada Procedente a Ação
29/07/2024, 17:08
Conclusos para julgamento
08/04/2024, 14:52
Conclusos para despacho
08/04/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 10:30
Suspensão do Prazo
24/01/2024, 21:15
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023, 00:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/11/2023, 20:35
Conclusos para decisão
21/11/2023, 21:57
Juntada de Petição de Réplica
08/11/2023, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/11/2023, 14:45
Conclusos para decisão
03/11/2023, 12:08
Juntada de Petição de Contestação
13/09/2023, 19:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023, 15:27
Juntada de Mandado
23/08/2023, 15:27
Expedição de Mandado.
03/07/2023, 23:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023, 10:58
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023, 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2023, 21:00
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023, 00:19
Expedição de Carta.
19/12/2022, 14:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2022, 14:35
Conclusos para despacho
19/12/2022, 10:21
Conclusos para despacho
12/12/2022, 10:13
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2022, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022, 00:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/07/2022, 18:05
Conclusos para despacho
30/05/2022, 09:39
Conclusos para despacho
27/05/2022, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022, 00:11
Decisão
16/02/2022, 16:21
Conclusos para despacho
15/02/2022, 10:12
Conclusos para despacho
14/02/2022, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022, 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 11:31
Suspensão do Prazo
07/10/2021, 00:06
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2021, 12:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2021, 17:57
Juntada de Mandado
13/08/2021, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021, 18:50
Expedição de Mandado.
17/05/2021, 18:36
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020, 16:55
Decisão
24/09/2020, 17:17
Conclusos para despacho
16/09/2020, 10:35
Conclusos para despacho
15/09/2020, 16:43
Juntada de Petição de Embargos de declaração
27/08/2020, 23:50
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2020, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2020, 14:41
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
14/08/2020, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020, 13:41
Conclusos para despacho
11/08/2020, 08:32
Conclusos para despacho
10/08/2020, 11:56
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020, 17:15
Expedição de Carta.
23/03/2020, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2020, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2019, 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2019, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019, 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2019, 21:10
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019, 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019, 11:31
Decisão
29/08/2019, 18:21
Conclusos para despacho
29/08/2019, 17:13
Conclusos para despacho
27/08/2019, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019, 19:00
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2019, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2019, 10:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019, 10:52
Expedição de Mandado.
27/02/2019, 11:08
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 23:30
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2018, 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
06/09/2018, 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2018, 12:31
Suspensão do Prazo
08/06/2018, 01:38
Suspensão do Prazo
01/06/2018, 21:53
Expedição de Mandado.
16/05/2018, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2018, 16:57
Suspensão do Prazo
03/02/2018, 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2017, 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2017, 18:20
Certidão de Publicação Expedida
31/10/2017, 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2017, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2017, 12:21
Expedição de Carta.
17/10/2017, 15:55
Decisão
17/10/2017, 15:43
Conclusos para despacho
16/10/2017, 10:48
Expedição de Certidão.
11/10/2017, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
06/07/2017, 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2017, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2017, 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2017, 07:10
Juntada de Outros documentos
07/02/2017, 07:10
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2017, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2017, 12:59
Ato ordinatório
31/01/2017, 12:23
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016, 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2016, 12:09
Proferido Despacho
04/08/2016, 20:50
Conclusos para despacho
04/08/2016, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2016, 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2016, 09:04
Suspensão do Prazo
24/03/2016, 21:57
Suspensão do Prazo
19/03/2016, 21:33
Expedição de Mandado.
02/03/2016, 12:01
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2015, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
16/11/2015, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2015, 12:25
Ato ordinatório
10/11/2015, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2015, 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2015, 14:41
Proferido Despacho
29/10/2015, 19:24
Conclusos para despacho
27/10/2015, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2015, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2015, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2015, 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2015, 13:08
Ato ordinatório
18/06/2015, 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2015, 07:32
Expedição de Mandado.
16/04/2015, 16:20
Expedição de Certidão.
16/04/2015, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2015, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2015, 12:14
Ato ordinatório
19/03/2015, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2015, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015, 13:47
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
13/03/2015, 16:25
Conclusos para despacho
13/03/2015, 09:53
Expedição de Certidão.
05/03/2015, 14:04
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/03/2015, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015, 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2015, 12:11
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida
20/02/2015, 18:17
Conclusos para despacho
20/02/2015, 10:06
Expedição de Certidão.
11/02/2015, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2014, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2014, 12:37
Proferido Despacho
28/11/2014, 15:25
Conclusos para julgamento
28/11/2014, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2014, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2014, 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2014, 13:52
Proferido Despacho
28/03/2014, 12:49
Conclusos para despacho
27/03/2014, 10:20
Juntada de Outros documentos
26/03/2014, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014, 14:55
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2013, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2013, 12:00
Conclusos para despacho
02/05/2013, 12:00
Proferido Despacho
02/05/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2013, 12:00
Juntada de Outros documentos
30/04/2013, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2012, 12:00
Conclusos para despacho
21/08/2012, 12:00
Proferido Despacho
21/08/2012, 12:00
Apensado ao processo
20/08/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
20/08/2012, 12:00
Incidente Processual Instaurado
07/08/2012, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2012, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2012, 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2012, 12:00
Expedição de Mandado.
15/05/2012, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2012, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2012, 12:00
Conclusos para despacho
18/04/2012, 12:00
Recebida a Petição Inicial
18/04/2012, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2012, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2011, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2011, 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2011, 12:00
Expedição de Mandado.
12/08/2011, 12:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2011, 17:48
Juntada de Certidão
11/08/2011, 12:00
Suspensão do Prazo
01/02/2011, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2011, 12:00
Suspensão do Prazo
26/01/2011, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2011, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2011, 12:00
Ato ordinatório
20/01/2011, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2011, 12:00
Conclusos para despacho
17/01/2011, 12:00
Proferido Despacho
17/01/2011, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2011, 15:35
Juntada de Certidão
10/01/2011, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2010, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2010, 12:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2010, 12:00
Expedição de Mandado.
30/04/2010, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2010, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino