Recurso Especial 0000462-75.2001.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Assusete Magalhães
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
CARLOS ALBERTO RISSATO
CPF
071.***.***-95
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
01/06/2023, 14:43
Transitado em Julgado em 01/06/2023
01/06/2023, 14:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023
04/04/2023, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2023, 19:04
Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte
03/04/2023, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023
03/04/2023, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
24/03/2023, 18:49
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
24/03/2023, 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/03/2023, 11:47
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/04/2023, 15:50