Execução Fiscal 0000497-15.2010.8.26.0341 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 20.906,49

Órgão julgador

Foro 7 - Núcleo 4.0_Unidade 7 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ROBERTO LUDOVICO DI RAIMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR MENEGUINI

OAB/SP 93596·CPF·Representa: Autor

RICARDO PINHA ALONSO

OAB/SP 98343·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE CRUZ

OAB/SP 82727·CPF·Representa: Réu

RENATO FRANZOSO DE SOUZA

OAB/SP 209978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:16

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:43

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:49

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:01

Declarada Decadência ou Prescrição

07/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:35

Todas as movimentações(121)

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 22:16

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:43

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 00:37

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 00:12

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 00:49

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 23:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:01

Declarada Decadência ou Prescrição

07/07/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 10:49

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:35

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Franzoso de Souza (OAB 209978/SP), Marcelo Jose Cruz (OAB 82727/SP) Processo 0000497-15.2010.8.26.0341 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Ludovico Di Raimo - Sobre a Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo executado, manifeste-se a Fazenda-exequente.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:25

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/05/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

04/04/2025, 14:09

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2025, 16:56

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:24

Ato ordinatório

04/04/2024, 10:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

07/12/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 12:11

Bloqueio/penhora on line

04/08/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2023, 11:27

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/05/2023, 10:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/04/2023, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/02/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 11:28

Recebidos os Autos da Conclusão

07/02/2023, 10:39

Conclusos para decisão

26/01/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2022, 14:14

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2022, 11:15

Recebidos os Autos da Conclusão

22/08/2022, 10:00

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 14:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/10/2019, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2019, 15:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

24/07/2019, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2019, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2019, 16:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

17/04/2019, 13:34

Proferido Despacho

09/04/2019, 10:32

Proferido Despacho

08/04/2019, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2019, 15:15

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 21:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/12/2017, 14:14

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 10:12

Decisão

29/11/2016, 09:18

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2016, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 16:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2016, 15:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/10/2016, 13:50

Autos no Prazo

10/09/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

31/05/2012, 17:12

Aguardando Prazo

31/05/2012, 00:00

Carga ao Advogado

09/05/2012, 11:29

Aguardando Intimação

08/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

19/04/2012, 14:22

Carga ao Advogado

29/09/2011, 11:30

Aguardando Intimação

07/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

25/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

15/04/2010, 00:00

Aguardando Expedição

07/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2010, 16:11

Carga à Vara Interna

16/03/2010, 16:07

Distribuído por sorteio

11/03/2010, 11:46

Decisão

•04/04/2025, 14:09

Despacho

•03/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:24

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Todos os documentos(25)

Sentença

•07/07/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:25

Decisão

•04/04/2025, 14:09

Despacho

•03/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:24

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15

Decisão

•22/03/2024, 23:15

Despacho

•22/03/2024, 23:15