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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Transitado em Julgado em 21/05/2025

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Protocolizada Petição 394474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342922 - EDcl nos EAREsp 2815350 - Publicação prevista para 05/05/2025

Embargos de Declaração de JUNIOR CESAR ZANDONA Não-acolhidos

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Protocolizada Petição 350074/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 342922/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025

Protocolizada Petição 342922/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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