Execução Fiscal 1502575-17.2016.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.518,16

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Raul José De Felice

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO SITIO RIO DA PRAIA-APROAQUA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Associacao dos Proprietarios do Sitio Rio da Praia-aproaqua - Nº 1502575-17.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso nos termos explicitados. Intime-se. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 09:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 12:02

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 19:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/08/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•03/08/2025, 19:52

Despacho

•28/03/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Associacao dos Proprietarios do Sitio Rio da Praia-aproaqua - Nº 1502575-17.2016.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso nos termos explicitados. Intime-se. - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053/SP) (Procurador) - 1° andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 09:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão

24/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/10/2024, 13:47

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 23:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 11:50

Conclusos para despacho

26/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 11:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

26/03/2024, 11:28

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:21

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:18

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 10:29

Bloqueio/penhora on line

11/12/2019, 11:05

Conclusos para decisão

05/12/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:03

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 11:37

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 00:43

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 06:33

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

16/07/2019, 15:32

Juntada de Ofício

16/07/2019, 15:31

Bloqueio/penhora on line

30/04/2019, 14:57

Conclusos para decisão

26/04/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 18:08

Suspensão do Prazo

10/03/2019, 00:01

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/11/2018, 12:17

Conclusos para decisão

21/11/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 09:25

Proferido Despacho

27/07/2017, 09:25

Conclusos para despacho

26/07/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 15:42

Expedição de Certidão.

30/04/2017, 08:04

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/04/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

19/04/2017, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

14/12/2016, 10:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/12/2016, 17:27

Conclusos para decisão

12/12/2016, 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2016, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2016, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2016, 09:42

Distribuído por sorteio

27/10/2016, 13:14

Decisão

•25/10/2024, 12:02

Sentença

•04/10/2024, 13:47

Despacho

•30/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:23

Despacho

•26/03/2024, 18:16

Despacho

•01/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:53

Decisão

•11/12/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 15:32

Decisão

•30/04/2019, 14:57

Decisão

•23/11/2018, 12:17

Despacho

•27/07/2017, 09:25

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 11:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/08/2025, 19:52

Despacho

•28/03/2025, 09:22

Decisão

•25/10/2024, 12:02

Sentença

•04/10/2024, 13:47

Despacho

•30/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:23

Despacho

•26/03/2024, 18:16

Despacho

•01/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:53

Decisão

•11/12/2019, 11:05

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 15:32

Decisão

•30/04/2019, 14:57

Decisão

•23/11/2018, 12:17

Despacho

•27/07/2017, 09:25

Ato Ordinatório

•19/04/2017, 11:13

Decisão

•13/12/2016, 17:27