Execução de Título Extrajudicial 1037891-66.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1037891-66.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 483

27/04/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 483

24/04/2026, 06:17

Despacho

23/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468

14/04/2026, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467

09/04/2026, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

08/04/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469

08/04/2026, 15:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 430621333, Subguia 430822700 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 230,52

07/04/2026, 13:38

Link para pagamento - Guia: 430621333, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=430822700&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774376964068749536953913088&idProcessoParte=611774376964068749536953915881&sinEmModal=N&hash=48f6fbd1f113783a3bdec413ef1a14c2'>430822700</a>

06/04/2026, 18:57

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 430621333 - R$ 230,52

06/04/2026, 18:57

Link para pagamento - Guia: 413639642, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=413856286&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774376964068749536953913088&idProcessoParte=611774376964068749536953915881&sinEmModal=N&hash=48f6fbd1f113783a3bdec413ef1a14c2'>413856286</a>

06/04/2026, 18:56

Juntada - Guia Gerada - BANCO SOFISA S.A. - Guia 413639642 - R$ 34,35

06/04/2026, 18:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 467, 468

06/04/2026, 04:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 13:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0426/2025Teor do ato: Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a junta

23/05/2025, 21:37

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A parte requerente pleiteia a citação por edital do(s) requerido(s), alegando já terem se esgotado todas as tentativas de sua localização. O artigo 256 do CPC dispõe que a citação por edital será feita: I - quando desconhecido ou incerto o citando; II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; III - nos casos expressos em lei. É pacífico o entendimento deste E. Tribunal de Justiça de que a citação por edital constitui medida excepcional,que somente é possível quando exauridas todas as possibilidades decitaçãopessoal, tornando imprescindível o esgotamento das diligências aptas à localização do paradeiro dos requeridos. Veja-se a propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória. Impugnação ao cumprimento de sentença. Acolhimento. Irresignação da parte exequente. Descabimento. Pretensão da parte agravante ao reconhecimento de que recebeu o cheque de boa-fé e que o título possui autonomia de circulação. Pedido não apreciado na r. decisão agravada. Inviabilidade de análise, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Recurso não conhecido neste ponto. Nulidade da citação do réu na fase de conhecimento. Ocorrência. Ausência de exaurimento dosendereçosconstantes dos autos, obtidos através da pesquisa via Bacenjud. Citação por edital que é medida excepcional e se mostrou prematura na hipótese dos autos. Nulidade bem reconhecida na origem. Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e, na parte, conhecida, não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2169548-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/01/2021; Data de Registro: 19/01/2021) Assim, a fim de se evitar nulidade e, com base no princípio de cooperação das partes (art. 6º do CPC), determino que, para análise do pedido de citação por edital, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a juntad

23/05/2025, 14:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0072/2025Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo da determinação de fls. 653, defiro a realização de pesquisas de endereços via sistemas INFOSEG e SISBAJUD, visando à localização de endereço(s) atualizado(s) de José Gerson. A pesquisa da rede INFOSEG substitui as pesquisas Infojud e Renajud por integrar os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e Distrito Federal; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público e empresas de telefonia (Vivo, Tim, Claro e Oi) para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição, no prazo de 15 dias. Com a juntada das pesquisas, manifeste-se a autora/exequente em termos de prosseguimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, devendo recolher as custas de citação e indicar precisamente o endereço em que pretende praticar o ato. Observe a autora/exequente que, em se tratando de pessoa física e não sendo o caso d

29/01/2025, 01:42

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Sem prejuízo da determinação de fls. 653, defiro a realização de pesquisas de endereços via sistemas INFOSEG e SISBAJUD, visando à localização de endereço(s) atualizado(s) de José Gerson. A pesquisa da rede INFOSEG substitui as pesquisas Infojud e Renajud por integrar os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os Estados e Distrito Federal; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Após a conferência do recolhimento das taxas, providencie a Serventia o necessário. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público e empresas de telefonia (Vivo, Tim, Claro e Oi) para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição, no prazo de 15 dias. Com a juntada das pesquisas, manifeste-se a autora/exequente em termos de prosseguimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, devendo recolher as custas de citação e indicar precisamente o endereço em que pretende praticar o ato. Observe a autora/exequente que, em se tratando de pessoa física e não sendo o caso de

28/01/2025, 17:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0006/2024Teor do ato: Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 4-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da part

09/01/2024, 02:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 4-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os aut

08/01/2024, 16:47

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 4-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente, arquivem-se os auto

24/11/2023, 19:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2023Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema CENSEG, cujos dados só são passíveis de obtenção mediante ordem judicial, não se olvidando da sua utilidade para a execução, já que diz respeito a informações relativas à existência de escrituras públicas, inventários, testamentos e procurações em nome da parte executada. Registre-se que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, podendo se valer de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, nos termos do artigo 139, incisos II e IV do Código de Processo Civil. Neste sentido, confiram-se os seguintes julgados: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido deconsulta de bens da devedora junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Incorreção da medida. Meio adequado para tentar garantir a efetividade da execução, notadamente ante o esgotamento dos meios de buscas porbens passíveis de penhora. Consulta ao sistema que depende de intervenção dos órgãos públicos. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270732-90.2020.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2021; Data de Registro: 03/02/2021). Agravo de instrumento ação monitória - cumprimento de sentença - credor objetiva expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados cabimento - impossibilidade de obtenção das informações pela via administrativa - providência que objetiva assegurar a efetividade do processo de execução - decisão reformada - recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2278667-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -3ª. Vara Cível; Data do Julgame

13/11/2023, 01:59

Decisão interlocutória - Vistos. Defiro a pesquisa pelo sistema CENSEG, cujos dados só são passíveis de obtenção mediante ordem judicial, não se olvidando da sua utilidade para a execução, já que diz respeito a informações relativas à existência de escrituras públicas, inventários, testamentos e procurações em nome da parte executada. Registre-se que o juiz deve velar pela duração razoável do processo, podendo se valer de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, nos termos do artigo 139, incisos II e IV do Código de Processo Civil. Neste sentido, confiram-se os seguintes julgados: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido deconsulta de bens da devedora junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC). Incorreção da medida. Meio adequado para tentar garantir a efetividade da execução, notadamente ante o esgotamento dos meios de buscas porbens passíveis de penhora. Consulta ao sistema que depende de intervenção dos órgãos públicos. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2270732-90.2020.8.26.0000; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2021; Data de Registro: 03/02/2021). Agravo de instrumento ação monitória - cumprimento de sentença - credor objetiva expedição de ofício ao CENSEC - Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados cabimento - impossibilidade de obtenção das informações pela via administrativa - providência que objetiva assegurar a efetividade do processo de execução - decisão reformada - recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2278667-84.2020.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santo André -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2021; Data de Registro: 02/02

10/11/2023, 14:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0504/2023Teor do ato: Vistos. 1-Fls. 392/395: ciência às partes. 2-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior

30/06/2023, 10:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. 1-Fls. 392/395: ciência às partes. 2-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da

30/06/2023, 09:51

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1-Fls. 392/395: ciência às partes. 2-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 7-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da p

29/05/2023, 15:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0086/2023Teor do ato: Vistos. 1-Em prosseguimento, fica deferida, por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, in fine), a penhora sobre os DIREITOS em relação aos veículos: I) de propriedade do executado JOSE GERSON: A) Placa GJB2H47 SP - TOYOTA/COROLLA XEI 20 2021/2022; B) Placa FWY9D27 SP - HONDA/CIVIC EXL CVT 2021/2021; C) Placa GJG4J87 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; D) Placa ENN6I97 SP - I/PEUGEOT EXPERT BUSINPK 2021/2022; E) Placa DPC4F55 SP - I/PEUGEOT EXPERT BUSINPK 2021/2022; II) de propriedade da executada ECOTOTAL: F) Placa ECD2D36 SP - VW/NIVUS HL TSI AD 2021/2021; G) Placa FVW9B67 SP - FIAT/ARGO DRIVE 1.0 2021/2022; H) Placa ELU2D57 SP - FIAT/ARGO DRIVE 1.0 2021/2022; I) Placa FDE2I37 SP - HONDA/CIVIC EXL CVT 2021; J) Placa CUJ2H68 SP - HYUNDAI/HB20 10M EVOLUTI 2021/2022; K) Placa GJI0B87 SP - HONDA/CIVIC EXL CVT 2021; L) Placa FUN0H57 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; M) Placa GIR4B67 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; N) Placa GBJ3C36 SP - HYUNDAI/HB20 10M EVOLUTI 2021/2022; O) Placa EXO8A26 SP - HYUNDAI/CRETA 16A ACTION 2021/2022; P) Placa FCB3H07 SP - TOYOTA/COROLLA APREMIUMH 2021/2022; Q) Placa DNS6B97 SP - I/M.BENZ 516CDISPRINTERC 2021/2022; R) Placa FZB0G28 SP - VW/POLO MF 2021/2022; S) Placa GBS6F48 SP - HONDA/CIVIC EX CVT 2021/2021; T) Placa EMM1G87 SP - HONDA/HR-V EX CVT 2021/2021; U) Placa CUD4H27 SP - VW/VOYAGE 1.6L AF5 2021/2022; V) Placa EKU9C78 SP - VW/POLO MF 2021/2022; W) Placa FPD7B28 SP - VW/VIRTUS MF 2021/2022; X) Placa ESU0C38 SP - HONDA/CIVIC EX CVT 2021/2021; Y) Placa EMN4H47 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; Z) Placa GIC6F07 SP - HONDA/CIVIC EX CVT 2021/2021; AA) Placa GES7J45 SP - JEEP/COMPASS LIMITED TF 2021/2022; AB) Placa FUH2J75 SP - RENAULT/MASTER FUR L2H2 2021/2022; AC) Placa GIH5A27 SP - I/M.BENZ 416CDISPRINTERM 2020/2021; A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de termo de penhora. 2-Sem prejuízo de aferição do valor dos DIREITOS penhorados (correspondente ao valor do

03/02/2023, 12:15

Deferido o pedido - Vistos. 1-Em prosseguimento, fica deferida, por termo nos autos (CPC, art. 845, § 1º, in fine), a penhora sobre os DIREITOS em relação aos veículos: I) de propriedade do executado JOSE GERSON: A) Placa GJB2H47 SP - TOYOTA/COROLLA XEI 20 2021/2022; B) Placa FWY9D27 SP - HONDA/CIVIC EXL CVT 2021/2021; C) Placa GJG4J87 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; D) Placa ENN6I97 SP - I/PEUGEOT EXPERT BUSINPK 2021/2022; E) Placa DPC4F55 SP - I/PEUGEOT EXPERT BUSINPK 2021/2022; II) de propriedade da executada ECOTOTAL: F) Placa ECD2D36 SP - VW/NIVUS HL TSI AD 2021/2021; G) Placa FVW9B67 SP - FIAT/ARGO DRIVE 1.0 2021/2022; H) Placa ELU2D57 SP - FIAT/ARGO DRIVE 1.0 2021/2022; I) Placa FDE2I37 SP - HONDA/CIVIC EXL CVT 2021; J) Placa CUJ2H68 SP - HYUNDAI/HB20 10M EVOLUTI 2021/2022; K) Placa GJI0B87 SP - HONDA/CIVIC EXL CVT 2021; L) Placa FUN0H57 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; M) Placa GIR4B67 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; N) Placa GBJ3C36 SP - HYUNDAI/HB20 10M EVOLUTI 2021/2022; O) Placa EXO8A26 SP - HYUNDAI/CRETA 16A ACTION 2021/2022; P) Placa FCB3H07 SP - TOYOTA/COROLLA APREMIUMH 2021/2022; Q) Placa DNS6B97 SP - I/M.BENZ 516CDISPRINTERC 2021/2022; R) Placa FZB0G28 SP - VW/POLO MF 2021/2022; S) Placa GBS6F48 SP - HONDA/CIVIC EX CVT 2021/2021; T) Placa EMM1G87 SP - HONDA/HR-V EX CVT 2021/2021; U) Placa CUD4H27 SP - VW/VOYAGE 1.6L AF5 2021/2022; V) Placa EKU9C78 SP - VW/POLO MF 2021/2022; W) Placa FPD7B28 SP - VW/VIRTUS MF 2021/2022; X) Placa ESU0C38 SP - HONDA/CIVIC EX CVT 2021/2021; Y) Placa EMN4H47 SP - I/FIAT CRONOS 1.3 2021/2022; Z) Placa GIC6F07 SP - HONDA/CIVIC EX CVT 2021/2021; AA) Placa GES7J45 SP - JEEP/COMPASS LIMITED TF 2021/2022; AB) Placa FUH2J75 SP - RENAULT/MASTER FUR L2H2 2021/2022; AC) Placa GIH5A27 SP - I/M.BENZ 416CDISPRINTERM 2020/2021; A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de termo de penhora. 2-Sem prejuízo de aferição do valor dos DIREITOS penhorados (correspondente ao valor do bem subtraído pelo saldo remanescente de fina

03/02/2023, 11:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0730/2022Teor do ato: Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, a título de arresto, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 4-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo

26/09/2022, 10:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, a título de arresto, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 4-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequent

26/09/2022, 10:02

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, a título de arresto, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 4-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 5-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando também autorizado o desbloqueio de valores quando o exequente não manifestar interesse na sua transferência para conta judicial. 6-Findo o prazo estabelecido no item anterior e não havendo manifestação da parte exequente

22/08/2022, 11:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2022Teor do ato: Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, a título de arresto, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor de R$ 431.649,12. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosse

09/08/2022, 12:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, a título de arresto, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor de R$ 431.649,12. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) d

09/08/2022, 11:08

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1-Defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em relação à parte executada, a título de arresto, com reiteração automática por trinta dias, com fundamento nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil. 2-Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor de R$ 431.649,12. 3-Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, promova-se também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 4-Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Acrescento, ainda, que caso seja necessária a intimação pessoal do executado o exequente deverá promover o recolhimento das despesas processuais, ressalvado o caso de gratuidade da justiça. 5-Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem impugnação, expeça-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, competindo ao procurador indicado, proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, de acordo com as orientações gerais: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 6-Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, deverão ser, desde logo, liberados, ocasião em que o exequente será intimado, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) di

05/07/2022, 13:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0433/2022Teor do ato: Vistos. 1-De início, indefiro o requerimento liminar de indisponibilidade dos ativos financeiros do executado (que se trataria de verdadeiro arresto cautelar de bens), pois não demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo caso a medida, de insofismável natureza pecuniária, seja concedida ao final, não se olvidando da ausência de citação do executado até o momento. A propósito, confira-se a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça paulista: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO AO RESULTADO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. As provas apresentadas não permitem a avaliação de risco de dano ao resultado final da ação executiva. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2254727-61.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2019; Data de Registro: 27/02/2019) 2-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3-Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4-Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. 5-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6-O(s) executado(s) deverá(ão) te

09/06/2022, 12:22

Decisão - SAJ - Vistos. 1-De início, indefiro o requerimento liminar de indisponibilidade dos ativos financeiros do executado (que se trataria de verdadeiro arresto cautelar de bens), pois não demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo caso a medida, de insofismável natureza pecuniária, seja concedida ao final, não se olvidando da ausência de citação do executado até o momento. A propósito, confira-se a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça paulista: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR DE BENS. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RISCO AO RESULTADO DO PROCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. As provas apresentadas não permitem a avaliação de risco de dano ao resultado final da ação executiva. Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2254727-61.2018.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2019; Data de Registro: 27/02/2019) 2-Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10 (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 3-Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4-Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. 5-As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 6-O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, § 1º, d

09/06/2022, 11:56

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