Execução de Título Extrajudicial 1066374-43.2021.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1066374-43.2021.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

05/05/2026, 17:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

27/04/2026, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

24/04/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

24/04/2026, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 13:08

Despacho

23/04/2026, 13:08

Conclusos para decisão

17/04/2026, 23:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338 e 336

17/04/2026, 01:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497896313, Subguia 498153159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 299,22

06/04/2026, 09:53

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Guia 497896313 - R$ 299,22

01/04/2026, 09:54

Link para pagamento - Guia: 497896313, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=498153159&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773835538703263910219248116&idProcessoParte=611773835538703263910219250019&sinEmModal=N&hash=93425e99c930f133bf48161bd3f10cbb'>498153159</a>

01/04/2026, 09:54

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 338

31/03/2026, 05:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 336

31/03/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 338

30/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 336

30/03/2026, 07:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 15:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0367/2026Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: indefiro a obtenção da declaração de Imposto de Renda em nome da pessoa jurídica, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2015, cuja consulta é disponibilizada apenas relativa ao ano de 2017 (ano-calendário 2016), o que não auxiliará na satisfação do crédito. Não obstante, DEFIRO a pesquisa através da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), por ser meio hábil à verificação de eventual ocultação patrimonial ou fraude à execução, conforme jurisprudência do TJ/SP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento de pedido da exequente de pesquisa via INFOJUD das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e sobre imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR) dos executados - Inconformismo - Alegado cabimento da medida, a fim de revelar eventual ocultação de patrimônio - Procedência - Execução realizada em benefício do credor - Interesse não só diretamente do credor, mas também do Judiciário, na realização do processo executivo, observando ser meio de prova apto a revelar eventual ocultação patrimonial ou outra conduta lesiva a credores, inclusive eventual fraude a credores ou, até mesmo, à própria execução - Precedentes desta Egrégia Corte - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2284833-64.2022.8.26.0000; Relator (a):Daniela Menegatti Milano; 19ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 27/03/2023) Recolha, a exequente, as taxas pertinentes, no valor de 1 UFESP por período a ser Pesquisado, no prazo de 05 dias. Após, proceda-se à pesquisa, conforme almejado. Com o resultado, expeça-se ato ordinatório para ciência do exequente para manifestação em termos de prosseguimento, em 30 dias. No silêncio, arquivem-se. Intime-se.Advogados(s): Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Carlos Arauz

12/02/2026, 16:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1219/2025Teor do ato: Vistos. Anote-se a desistência do pedido de pesquisa CNIB. No mais, passo a analisar o pedido para pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS- BACEN). O juízo dispõe de meios suficientes para a satisfação da obrigação ou para compelir o executado a tanto: bloqueio de ativos financeiros e aplicações que alcança todas as instituições financeiras do país (Sisbajud); bloqueio de veículos de alcance nacional (Renajud); pesquisa de bens passíveis de expropriação mediante quebra de sigilo fiscal (Infojud); pesquisa de bens via sistema SNIPER; possibilidade protesto extrajudicial de sentença mediante expedição de certidão própria em caso de cumprimento de sentença (conforme prevê o artigo 517 do CPC) ou averbação de ajuizamento de execução (artigo 828); possibilidade de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (Serasajud ou expedição de ofício, em caso de outros órgãos); pesquisa de imóveis por meio do sistema Arisp mediante diligência da parte (ou do juízo em caso de gratuidade judiciária). Outrossim, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS- BACEN) foi criado pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), o artigo 10-A, que assim diz: O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, tudo com vistas a facilitar investigações na esfera criminal, permitindo uma melhor identificação de contas de depósitos e ativos financeiros mantidos por pessoas físicas e jurídicas. Portanto, possui finalidade certa e determinada por lei: combate à lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Por esse motivo, a jurisprudência do TJSP é dividida quanto à possibilidade de realização de pesquisa via CCS - Bacen para busca de bens para a satisfação da execução, existindo diversos julgados indeferindo o pedido quando ine

28/08/2025, 19:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Anote-se a desistência do pedido de pesquisa CNIB. No mais, passo a analisar o pedido para pesquisa junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS- BACEN). O juízo dispõe de meios suficientes para a satisfação da obrigação ou para compelir o executado a tanto: bloqueio de ativos financeiros e aplicações que alcança todas as instituições financeiras do país (Sisbajud); bloqueio de veículos de alcance nacional (Renajud); pesquisa de bens passíveis de expropriação mediante quebra de sigilo fiscal (Infojud); pesquisa de bens via sistema SNIPER; possibilidade protesto extrajudicial de sentença mediante expedição de certidão própria em caso de cumprimento de sentença (conforme prevê o artigo 517 do CPC) ou averbação de ajuizamento de execução (artigo 828); possibilidade de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes (Serasajud ou expedição de ofício, em caso de outros órgãos); pesquisa de imóveis por meio do sistema Arisp mediante diligência da parte (ou do juízo em caso de gratuidade judiciária). Outrossim, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS- BACEN) foi criado pela Lei nº 10.701/2003, que acresceu à Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), o artigo 10-A, que assim diz: O Banco Central manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores, tudo com vistas a facilitar investigações na esfera criminal, permitindo uma melhor identificação de contas de depósitos e ativos financeiros mantidos por pessoas físicas e jurídicas. Portanto, possui finalidade certa e determinada por lei: combate à lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. Por esse motivo, a jurisprudência do TJSP é dividida quanto à possibilidade de realização de pesquisa via CCS - Bacen para busca de bens para a satisfação da execução, existindo diversos julgados indeferindo o pedido quando inex

28/08/2025, 18:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0116/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 165/168 e 170/173. Trata-se de impugnação à penhora levada a efeito por intermédio do sistema SISBAJUD. Nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, após a execução da penhora, poderá o executado, no prazo de 05 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sendo essas as defesas admitidas nesta fase processual, uma vez que, em caso de cumprimento de sentença, a impugnação segue o disposto no artigo 525 do CPC e, em caso de execução de título extrajudicial, o oferecimento de embargos segue o disposto no artigo 915 do CPC. A executada Jéssica alegou que as quantias tornadas indisponíveis por intermédio do SISBAJUD em sua conta corrente, no valor total de R$ 2.171,16, são impenhoráveis, uma vez que se trata de salário. Foi determinada a apresentação dos extratos da conta corrente dos últimos quatro meses, sobrevindo aos autos os documentos de fls. 483/493. O exequente se manifestou contrariamente (fls. 498/499 e 536/537). O advogado dos executados renunciou ao mandado, comprovando a documentação (fls. 533/535). É o relatório. Decido. Primeiramente, comprovada a comunicação da renúncia e decorrido o prazo de 10 dias, descadastre-se a advogada subscritora da petição de fls. 532. Registro que os executados não constituíram novos advogados. Analisando a impugnação, a executada Jéssica demonstrou que a conta corrente em que foi bloqueado o valor de R$ 2.157,16 é utilizada por esta para recebimento de salário (fls. 483/493), tratando-se portanto de verba impenhorável, nops termos do art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Assim, proceda a serventia o desbloqueio do referido valor. Quanto aos demais valores bloqueados (flls. 503/529), não havendo impugnação específica, converto a indisponibilidade em penhora. Transfiram-se os valores para a conta do Juízo. Intime-se o exequente para dar andam

27/02/2024, 04:54

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 165/168 e 170/173. Trata-se de impugnação à penhora levada a efeito por intermédio do sistema SISBAJUD. Nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, após a execução da penhora, poderá o executado, no prazo de 05 dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sendo essas as defesas admitidas nesta fase processual, uma vez que, em caso de cumprimento de sentença, a impugnação segue o disposto no artigo 525 do CPC e, em caso de execução de título extrajudicial, o oferecimento de embargos segue o disposto no artigo 915 do CPC. A executada Jéssica alegou que as quantias tornadas indisponíveis por intermédio do SISBAJUD em sua conta corrente, no valor total de R$ 2.171,16, são impenhoráveis, uma vez que se trata de salário. Foi determinada a apresentação dos extratos da conta corrente dos últimos quatro meses, sobrevindo aos autos os documentos de fls. 483/493. O exequente se manifestou contrariamente (fls. 498/499 e 536/537). O advogado dos executados renunciou ao mandado, comprovando a documentação (fls. 533/535). É o relatório. Decido. Primeiramente, comprovada a comunicação da renúncia e decorrido o prazo de 10 dias, descadastre-se a advogada subscritora da petição de fls. 532. Registro que os executados não constituíram novos advogados. Analisando a impugnação, a executada Jéssica demonstrou que a conta corrente em que foi bloqueado o valor de R$ 2.157,16 é utilizada por esta para recebimento de salário (fls. 483/493), tratando-se portanto de verba impenhorável, nops termos do art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil. Assim, proceda a serventia o desbloqueio do referido valor. Quanto aos demais valores bloqueados (flls. 503/529), não havendo impugnação específica, converto a indisponibilidade em penhora. Transfiram-se os valores para a conta do Juízo. Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, requerendo o necessário, em 15 dia

26/02/2024, 15:04

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338 e 336

Juntada - Registro de pagamento - Guia 497896313, Subguia 498153159 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 299,22

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VALE DO PIQUIRI ABCD - SICREDI VALE DO PIQUIRI ABCD PR/SP - Guia 497896313 - R$ 299,22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 338

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 336

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 338

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 336

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