Execução Fiscal 1513907-82.2017.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 63.543,31

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ANTONIO MESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA

OAB/SP 133985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 23:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/05/2026, 22:06

Conclusos para decisão

14/05/2026, 20:37

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

29/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:37

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 21:33

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 23:05

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

19/05/2026, 22:06

Conclusos para decisão

14/05/2026, 20:37

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 22:06

Decisão

•31/03/2026, 19:11

04/05/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:04

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/03/2026, 19:11

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão

29/03/2026, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 16:46

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 18:37

Suspensão do Prazo

27/12/2025, 21:33

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:15

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 12:24

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 02:08

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP) Processo 1513907-82.2017.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Messa - Determino o sobrestamento do feito até o término do parcelamento, cabendo à exequente noticiar alteração ou rompimento do acordo. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo, uma vez que não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial, e deve ser tratada diretamente com a instituição de proteção ao crédito. Decorrido o prazo do parcelamento, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer se houve quitação, anotando que a inércia será presumida como pagamento integral. Intime(m)-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:59

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 04:06

Convertido o Bloqueio em Penhora

24/12/2024, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

09/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/12/2024, 19:15

Juntada de Certidão

04/12/2024, 07:08

Juntada de Certidão

04/12/2024, 07:08

Expedição de Carta.

03/12/2024, 14:51

Expedição de Carta.

03/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 14:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:40

Bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 12:56

Conclusos para decisão

03/09/2024, 11:28

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 20:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/08/2024, 20:05

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:24

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:14

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

15/03/2024, 18:14

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 22:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:21

Bloqueio/penhora on line

20/12/2021, 18:08

Conclusos para decisão

16/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 15:15

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Endereço Novo

05/09/2021, 15:14

Conclusos para decisão

04/09/2021, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 10:12

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

30/06/2021, 18:48

Conclusos para decisão

30/06/2021, 14:53

Conclusos para decisão

25/06/2021, 12:18

Reativação de Processo Suspenso

25/06/2021, 12:17

Conclusos para decisão

21/05/2021, 23:29

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 15:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 12:15

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

25/06/2019, 10:57

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 11:37

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

26/04/2018, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2018, 00:00

Expedição de Carta.

20/03/2018, 19:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/11/2017, 20:01

Conclusos para decisão

21/11/2017, 14:43

Distribuído por sorteio

07/04/2017, 16:10

Decisão

•13/05/2025, 11:58

Decisão

•24/12/2024, 04:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:46

Decisão

•23/09/2024, 12:56

Decisão

•16/08/2024, 20:05

Decisão

•15/03/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:37

Decisão

•20/12/2021, 18:08

Decisão

•05/09/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 10:12

Decisão

•30/06/2021, 18:48

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 11:16

Decisão

•21/11/2017, 20:01