Procedimento Comum Cível 0001612-43.2014.8.26.0111 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Cajuru

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Partes do Processo

FPAL - AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

CARFRE AGROPASTORIL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ TRIFONI

CPF

Reu

FERNANDA BARBAN TRIFONI

CPF

Reu

JORGE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

OAB/SP 314472·CPF·Representa: Autor

MARIANA MARTINS FERREIRA LORECCHIO

OAB/SP 343039·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DONIZETE LÚCIO

OAB/SP 229202·CPF·Representa: Réu

LAERCIO LUIZ JUNIOR

OAB/SP 117542·CPF·Representa: Réu

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

OAB/SP 314472·CPF

Partes do Processo(7)

FPAL - AGROPASTORIL E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

CARFRE AGROPASTORIL CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ TRIFONI

CPF

Reu

FERNANDA BARBAN TRIFONI

CPF

Reu

JORGE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ISMARIO FONSECA UMBELINO

CPF

Reu

PAULO SERGIO MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 09:44

Juntada de Decisão

27/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:59

Todas as movimentações(198)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/03/2026, 09:44

Juntada de Decisão

27/03/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:50

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:53

·

Representa: Réu

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 13:49

Conclusos para despacho

26/03/2026, 11:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2026, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2025, 15:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Ferreira da Silva - Apelante: Paulo Sérgio Mesquita - Apelante: José Luiz Trifoni - Apelante: Fernanda Barban Trifoni - Apelante: Ismário Fonseca Umbelino - Apelado: FPAL - Agropastoril e Participações Ltda. - Apelado: Carfre Agropastoril Construções e Participações Ltda. - Interessado: Jose Candido de Carvalho Neto - Interessada: Vânia Testa Moura de Carvalho - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial de fls. 689/694, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/SP) - Laercio Luiz Junior (OAB: 117542/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mariana Martins Ferreira Lorecchio (OAB: 343039/SP) - 4º andar Nº 0001612-43.2014.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Ferreira da Silva - Apelante: Paulo Sérgio Mesquita - Apelante: José Luiz Trifoni - Apelante: Fernanda Barban Trifoni - Apelante: Ismário Fonseca Umbelino - Apelado: FPAL - Agropastoril e Participações Ltda. - Apelado: Carfre Agropastoril Construções e Participações Ltda. - Interessado: Jose Candido de Carvalho Neto - Interessada: Vânia Testa Moura de Carvalho - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial de fls. 671/675, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/SP) - Laercio Luiz Junior (OAB: 117542/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mariana Martins Ferreira Lorecchio (OAB: 343039/SP) - 4º andar Nº 0001612-43.2014.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru -

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jorge Ferreira da Silva - Apelante: Paulo Sérgio Mesquita - Apelante: José Luiz Trifoni - Apelante: Fernanda Barban Trifoni - Apelante: Ismário Fonseca Umbelino - Apelado: FPAL - Agropastoril e Participações Ltda. - Apelado: Carfre Agropastoril Construções e Participações Ltda. - Interessado: Jose Candido de Carvalho Neto - Interessada: Vânia Testa Moura de Carvalho - Voto n.º 63.835 Nº 0001612-43.2014.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajuru - Vistos. Fls. 639/644: Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. São Paulo, 10 de dezembro de 2024 VITO GUGLIELMI Relator - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Advs: Rodrigo Donizete Lúcio (OAB: 229202/SP) - Laercio Luiz Junior (OAB: 117542/SP) - Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mariana Martins Ferreira Lorecchio (OAB: 343039/SP) - 4º andar

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 13:38

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/07/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/06/2024, 09:59

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:41

Julgada Procedente a Ação

07/05/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 16:54

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 12:20

Conclusos para decisão

26/07/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:44

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 13:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/07/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:56

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/02/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:30

Autos no Prazo

22/11/2022, 15:28

Autos no Prazo

17/10/2022, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 10:34

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

21/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 13:08

Juntada de Carta precatória

14/03/2022, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:59

Decisão

09/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:36

Ato ordinatório

11/01/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2021, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 12:57

Proferido Despacho

02/09/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 16:24

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2021, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/08/2021, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 14:40

Decisão

18/11/2020, 13:17

Expedição de Carta precatória.

18/11/2020, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:59

Decisão

04/09/2019, 14:28

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2019, 12:09

Conclusos para decisão

16/07/2019, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 17:40

Decisão

22/04/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 13:35

Decisão

15/01/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 14:09

Juntada de Carta precatória

14/11/2018, 16:41

Proferido Despacho

11/10/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 17:12

Recebidos os Autos do Advogado

09/10/2018, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/09/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2018, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2018, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2018, 09:18

Expedição de Carta precatória.

27/06/2018, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2018, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 11:31

Proferido Despacho

20/04/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 15:35

Juntada de Mandado

05/04/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2018, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2018, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 10:13

Proferido Despacho

07/02/2018, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 10:16

Ato ordinatório

23/11/2017, 15:34

Expedição de Carta precatória.

23/11/2017, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:16

Proferido Despacho

06/09/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 15:09

Recebidos os Autos do Advogado

30/08/2017, 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

30/08/2017, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 14:27

Expedição de Carta precatória.

06/07/2017, 16:59

Proferido Despacho

24/11/2016, 18:03

Conclusos para despacho

23/11/2016, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 17:29

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2016, 14:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

21/10/2016, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2016, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2016, 11:36

Proferido Despacho

14/09/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2016, 09:58

Proferido Despacho

07/07/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2016, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2015, 14:40

Expedição de Carta precatória.

06/04/2015, 09:41

Decisão

13/03/2015, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2014, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2014, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2014, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2014, 10:30

Expedição de Carta precatória.

04/11/2014, 09:21

Decisão

30/09/2014, 16:04

Conclusos para despacho

30/09/2014, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/07/2014, 18:39

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/07/2014, 18:39

Distribuído por sorteio

28/07/2014, 12:42

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 12:55

Decisão

•21/06/2024, 09:59

Sentença

•07/05/2024, 17:07

Despacho

•18/12/2023, 16:54

Decisão

•29/09/2023, 20:19

Decisão

•26/07/2023, 13:44

Decisão

•26/07/2023, 13:44

Decisão

•26/07/2023, 13:44

Decisão

•26/07/2023, 13:28