Execução Fiscal 0006049-10.2003.8.26.0404 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2003

Valor da Causa

R$ 5.066,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Orlandia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLANDIA

CNPJ

Autor

MIGUEL CARLOS VITALIANO

CPF

Reu

MARILAINE BORGES TORRES - LEILOEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:36

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 23:07

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Caldana Camargo (OAB 282710/SP) Processo 0006049-10.2003.8.26.0404 - Execução Fiscal - Reqdo: Miguel Carlos Vitaliano - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, providencie-se o desbloqueio do veículo (Fl. 78). Após, aguarde-se o pagamento do precatório, nos autos do processo 0000826-17.2019.8.26.0404/02, em trâmite na Segunda Vara desta Comarca, conforme já determinado. Int.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:23

Todas as movimentações(186)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:36

Suspensão do Prazo

01/12/2025, 23:07

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:35

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:28

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 02:52

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:45

Despacho

•01/10/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Caldana Camargo (OAB 282710/SP) Processo 0006049-10.2003.8.26.0404 - Execução Fiscal - Reqdo: Miguel Carlos Vitaliano - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, providencie-se o desbloqueio do veículo (Fl. 78). Após, aguarde-se o pagamento do precatório, nos autos do processo 0000826-17.2019.8.26.0404/02, em trâmite na Segunda Vara desta Comarca, conforme já determinado. Int.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:45

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:36

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 01:49

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 09:16

Conclusos para decisão

30/09/2024, 12:20

Conclusos para despacho

27/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:01

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 23:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2024, 14:14

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:39

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 00:26

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 22:36

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:04

Penhora Deferida

18/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

11/05/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 08:01

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2022, 16:46

Conclusos para decisão

16/09/2022, 17:20

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 13:18

Conclusos para decisão

01/09/2022, 11:44

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 09:32

Reativação de Processo Suspenso

20/07/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2022, 00:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2022, 19:50

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:32

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:50

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão

04/05/2022, 12:25

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2022, 01:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/04/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2022, 00:39

Decisão

13/04/2022, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2022, 11:19

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2022, 18:24

Conclusos para despacho

03/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/02/2022, 13:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 15:10

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

03/05/2019, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2017, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

27/09/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

22/09/2017, 14:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

19/09/2017, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2017, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 15:43

Juntada de Mandado

01/09/2017, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2017, 15:04

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 11:06

Decisão

21/08/2017, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/06/2017, 14:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2017, 16:18

Ato ordinatório

29/05/2017, 16:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/05/2017, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/05/2017, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2017, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2017, 13:53

Juntada de Mandado

03/05/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 18:46

Expedição de Mandado.

03/04/2017, 11:08

Bloqueio/penhora on line

17/03/2017, 14:29

Ato ordinatório

14/03/2017, 09:31

Expedição de Mandado.

17/02/2017, 17:51

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

27/01/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 15:16

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2016, 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/10/2016, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2016, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/09/2016, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/08/2016, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2016, 16:03

Suspensão do Prazo

29/04/2016, 23:51

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 22:56

Suspensão do Prazo

11/12/2015, 22:55

Suspensão do Prazo

31/10/2015, 00:04

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 04:44

Suspensão do Prazo

17/07/2015, 23:21

Autos no Prazo

09/04/2015, 15:18

Expedição de Certidão.

08/04/2015, 10:46

Despacho Proferido

03/06/2013, 17:00

Desarquivamento Deferido

03/06/2013, 16:29

Aguardando Prazo

03/06/2013, 00:00

Retorno ao Arquivamento

21/03/2012, 11:07

Aguardando Prazo

28/10/2011, 00:00

Desarquivamento Deferido

09/09/2011, 16:47

Aguardando Conferência

09/09/2011, 00:00

Arquivamento

11/08/2011, 11:40

Aguardando Prazo

22/07/2010, 00:00

Aguardando Intimação

21/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/01/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2007, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2006, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2006, 10:29

Conclusos para despacho

09/11/2005, 11:16

Juntada de Mandado

08/11/2005, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2005, 09:30

Expedição de Mandado.

04/05/2005, 09:33

Autos no Prazo

28/02/2005, 11:00

Conclusos para despacho

04/02/2005, 10:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/12/2004, 10:10

Conclusos para despacho

25/11/2004, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2004, 19:30

Expedição de Carta.

23/01/2004, 15:18

Recebida a Petição Inicial

09/12/2003, 10:00

Despacho

•09/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 15:38

Decisão

•18/05/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 16:58

Decisão

•19/09/2022, 16:46

Despacho

•01/09/2022, 13:18

Decisão

•29/06/2022, 19:50

Despacho

•04/05/2022, 14:50