Execução de Título Extrajudicial 1014561-47.2016.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014561-47.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 516

11/05/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 516

11/05/2026, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 09:58

Despacho

07/05/2026, 09:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

06/05/2026, 09:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 446166846, Subguia 446456377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

05/05/2026, 17:51

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 460143998 - R$ 38,42

04/05/2026, 11:06

Link para pagamento - Guia: 460143998, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=460367399&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774528431626814485213415244&idProcessoParte=611774528431626814485213417313&sinEmModal=N&hash=437731fae524a3ffabd6a5976f7857e2'>460367399</a>

04/05/2026, 11:06

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 446166846 - R$ 68,70

04/05/2026, 11:05

Link para pagamento - Guia: 446166846, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=446456377&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774528431626814485213415244&idProcessoParte=611774528431626814485213417313&sinEmModal=N&hash=437731fae524a3ffabd6a5976f7857e2'>446456377</a>

04/05/2026, 11:05

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

24/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

23/04/2026, 02:52

Despacho

22/04/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0315/2026Teor do ato: Indefiro a pesquisa Infojud em nome da executada Viscoplan Consultoria Empresarial Ltda . Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convêniosINFOJUD-DOI(Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indisponi

12/02/2026, 17:10

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Indefiro a pesquisa Infojud em nome da executada Viscoplan Consultoria Empresarial Ltda . Importa elucidar que a pessoa jurídica apresenta à Receita Federal a ECF- Escrituração Contábil Financeira que, como o próprio nome revela, não é uma declaração de bens e direitos da qual se possa extrair informação útil à execução, mas uma apresentação contábil para fins tributários, em relação à qual: 1) tem período restrito de consulta no sistema INFOJUD; 2) trata-se de informação abrangida expressamente por sigilo fiscal, cuja mitigação tem cabimento específico no ordenamento pátrio e não se relaciona com a satisfação de dívidas. Logo, há verdadeira inviabilidade técnica que impede o acolhimento do pedido. Assim tem entendido o E. TJSP: Execução de título extrajudicial. Requerimento de pesquisa de bens da executada por meio do sistemaInfojud. Indeferimento. Manutenção. Devedorapessoa jurídica. Inocuidade da medida. Apessoa jurídicanão apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração dapessoa jurídicacontém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial", sem qualquer descrição ou discriminação de bens. A medida, portanto, mostra-se inócua à satisfação do crédito exequendo. Agravo não provido. Agravo de Instrumento n. 2104225-08.2021.8.26.0000. Relator(a):Sandra Galhardo Esteves. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado Data de publicação:14/06/2021 Além disso, o E. TJSP tem entendido que a pesquisa resvala em quebra de sigilo que tem cabimento restrito na legislação pátria extrapolando os fins de satisfação de crédito: Cumprimento de sentença. Pretensão à realização de pesquisas por meio dos convêniosINFOJUD-DOI(Declaração de Operações Imobiliárias),INFOJUD-ECF(Escrituração contábil fiscal) eINFOJUD-DITR (Declaração de imposto sobre a propriedade territorial rural). Inadmissibilidade. Pedido de registro na Central Nacional de Indis

12/02/2026, 16:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0084/2026Teor do ato: Fls. 643/644 : indefiro, o E. TJSP vem reconhecendo que a medida é desproporcional para os fins de satisfação de crédito cível: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA OBTENÇÃO DODOSSIÊ INTEGRADODOS AGRAVADOS, BEM COMO AO SISTEMA CCS-BACEN E AO COAF INADMISSIBILIDADE medidas que se mostram inapropriadas e desproporcionais sistema CCS-Bacen e COAF voltados ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores dossiê integradoda Receita Federal consistente em base de dados que reúne informações compiladas sobre as mais diversas operações registradas na Receita Federal, tais como procedimentos fiscais, operações de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas e jurídicas, alterações de propriedades imobiliárias, operações de comércio exterior, dentre outras caráter sigiloso das informações escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor decisão mantida agravo desprovido.Agravo de Instrumento n. 2105976-93.2022.8.26.0000. Relator(a):Castro Figliolia. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:11/07/2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Execuçãode título extrajudicial Indeferimento do pedido depesquisasde bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud -Pesquisasde DOI, DITR,DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem

16/01/2026, 11:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Fls. 643/644 : indefiro, o E. TJSP vem reconhecendo que a medida é desproporcional para os fins de satisfação de crédito cível: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL DO BRASIL PARA OBTENÇÃO DODOSSIÊ INTEGRADODOS AGRAVADOS, BEM COMO AO SISTEMA CCS-BACEN E AO COAF INADMISSIBILIDADE medidas que se mostram inapropriadas e desproporcionais sistema CCS-Bacen e COAF voltados ao combate de crimes, especialmente os de lavagem e ocultação de valores dossiê integradoda Receita Federal consistente em base de dados que reúne informações compiladas sobre as mais diversas operações registradas na Receita Federal, tais como procedimentos fiscais, operações de cartão de crédito, declarações de rendas de pessoas físicas e jurídicas, alterações de propriedades imobiliárias, operações de comércio exterior, dentre outras caráter sigiloso das informações escopo da execução civil atendido pelas demais ferramentas de busca à disposição do credor decisão mantida agravo desprovido.Agravo de Instrumento n. 2105976-93.2022.8.26.0000. Relator(a):Castro Figliolia. Órgão julgador:12ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:11/07/2022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Execuçãode título extrajudicial Indeferimento do pedido depesquisasde bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud -Pesquisasde DOI, DITR,DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas Desproporcionalidade Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida Informações sobre transações imobiliárias que podem s

16/01/2026, 10:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1021/2023Teor do ato: Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias.

17/10/2023, 00:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No si

16/10/2023, 16:37

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocaç

12/09/2023, 19:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0247/2022Teor do ato: Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, com repetição programada pelo prazo de 30 dias (teimosinha). Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, caso não tenha advogado, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. no caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias.

05/04/2022, 13:32

05/04/2022, 13:20

25/02/2022, 13:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0276/2021Teor do ato: Autos desarquivados. Fls. 274/280: Este juízo não se encontra cadastrado no sistema SREI. No que tange a bens imóveis, a ARISP tem serviço de pesquisa à disposição de todos interessados, através da Internet no endereço www.arisp.com.br, em qualquer um dos 18 Cartórios de Registros de Imóveis da Capital e no Posto de Atendimento localizado no Fórum João Mendes Júnior. Assim, para fins de mera pesquisa de existência de imóveis, é desnecessária a intervenção judicial. No tocante à CNIB, deixo de apreciar o pedido formulado ante a existência do IRDR n: 2256317-05.2020.8.26.0000, o qual foi admitido, suspendendo-se as ações que discutem a utilização da referida medida como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação,

08/09/2021, 19:17

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Autos desarquivados. Fls. 274/280: Este juízo não se encontra cadastrado no sistema SREI. No que tange a bens imóveis, a ARISP tem serviço de pesquisa à disposição de todos interessados, através da Internet no endereço www.arisp.com.br, em qualquer um dos 18 Cartórios de Registros de Imóveis da Capital e no Posto de Atendimento localizado no Fórum João Mendes Júnior. Assim, para fins de mera pesquisa de existência de imóveis, é desnecessária a intervenção judicial. No tocante à CNIB, deixo de apreciar o pedido formulado ante a existência do IRDR n: 2256317-05.2020.8.26.0000, o qual foi admitido, suspendendo-se as ações que discutem a utilização da referida medida como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Defiro novo bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema SisbaJud e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida

08/09/2021, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0140/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 249/253: a exequente pleiteia a expedição de ofícios a diversas operadoras de cartão de crédito, a fim de que sejam penhorados todos os valores a serem recebidos pelas executadas, expedição de ofícios às instituições financeiras para suspensão a acesso a linhas de crédito, cartões de crédito e contratos de cheque especial e constrição de valores provenientes de créditos junto ao Programa Nota Fiscal Paulista. A pretensão formulada não comporta acolhimento Isto porque as quantias devidas por tais empresas provavelmente será reinvestida na atividade empresarial desenvolvida, equiparando-se ao faturamento da empresa-ré. Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Execução de título extrajudicial. Pedido de penhora dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito. Indeferimento. Agravo de instrumento. Penhora de recebíveis de cartão de crédito que é equiparada à penhora de faturamento, conforme precedente do STJ. Possibilidade de penhora dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito, com os mesmos requisitos da penhora sobre o faturamento. Decisão reformada. Recurso provido" (Agravo de Instrumento nº 2268914-79.2015.8.26.0000. Des. Rel. Virgilio de Oliveira Júnior, j. em 08/04/2016). Assim, em se tratando de penhora de valores que integram o faturamento da empresa executada, é necessário que se observe o disposto no art. 866, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece que em se tratando de penhora de faturamento, "o juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida" Por tais argumentos, INDEFIRO a medida pleiteada. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios na forma requerida às fls. 195, item "2", tendo em vista ensejar violação a direitos da e

20/07/2020, 12:33

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 249/253: a exequente pleiteia a expedição de ofícios a diversas operadoras de cartão de crédito, a fim de que sejam penhorados todos os valores a serem recebidos pelas executadas, expedição de ofícios às instituições financeiras para suspensão a acesso a linhas de crédito, cartões de crédito e contratos de cheque especial e constrição de valores provenientes de créditos junto ao Programa Nota Fiscal Paulista. A pretensão formulada não comporta acolhimento Isto porque as quantias devidas por tais empresas provavelmente será reinvestida na atividade empresarial desenvolvida, equiparando-se ao faturamento da empresa-ré. Neste sentido, precedente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Execução de título extrajudicial. Pedido de penhora dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito. Indeferimento. Agravo de instrumento. Penhora de recebíveis de cartão de crédito que é equiparada à penhora de faturamento, conforme precedente do STJ. Possibilidade de penhora dos recebíveis das operadoras de cartão de crédito, com os mesmos requisitos da penhora sobre o faturamento. Decisão reformada. Recurso provido" (Agravo de Instrumento nº 2268914-79.2015.8.26.0000. Des. Rel. Virgilio de Oliveira Júnior, j. em 08/04/2016). Assim, em se tratando de penhora de valores que integram o faturamento da empresa executada, é necessário que se observe o disposto no art. 866, § 2º, do Código de Processo Civil, que estabelece que em se tratando de penhora de faturamento, "o juiz nomeará administrador-depositário, o qual submeterá à aprovação judicial a forma de sua atuação e prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida" Por tais argumentos, INDEFIRO a medida pleiteada. Indefiro, ainda, a expedição de ofícios na forma requerida às fls. 195, item "2", tendo em vista ensejar violação a direitos da executada que não guardam qualquer rela

17/07/2020, 17:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0108/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 222/227: defiro novo bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Deverão as partes se atentar às peças extraídas do sistema BACENJUD e liberadas nos autos, nos seguintes termos: no caso de ser frutífero o bloqueio, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. no caso de ser infrutífero, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. no caso de ser parcialmente frutífero, fica(m) o(a)(s) executado(s) intimado(s) para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária sua intimação pessoal, devendo o exequente providenciar o necessário. Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e fica convertida a indisponibilidade em penhora, com fincas no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Proceda-se a transferência dos valores bloqueados e com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico dos valores depositados em favor do exequente. Decorrido o prazo sem apresentação dos formulários, os autos serão encaminhados ao arquivo. No caso de ser irrisório, proceda-se ao respectivo desbloqueio e manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.Advogados(s): Jose Carlos Van

04/06/2020, 11:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0074/2016Teor do ato: Vistos.1- Primeiramente, providencie a exequente a redigitalização dos documentos de fls. 25 e 27, posto que encontram-se em branco, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2- Devidamente cumprido o item supra, expeça-se certidão nos termos do art. 615-A, devendo a exequente recolher a taxa para sua expedição, em 05 dias.3- CADASTRE-SE O OBJETO DA AÇÃO NO SISTEMA. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 652 e seguintes do CPC. 4- Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 652-A c.c. o art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. Fica(m), o(a)(s) executado(a)(s), ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5- No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 745

19/02/2016, 10:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos.1- Primeiramente, providencie a exequente a redigitalização dos documentos de fls. 25 e 27, posto que encontram-se em branco, em 10(dez) dias, sob pena de indeferimento.2- Devidamente cumprido o item supra, expeça-se certidão nos termos do art. 615-A, devendo a exequente recolher a taxa para sua expedição, em 05 dias.3- CADASTRE-SE O OBJETO DA AÇÃO NO SISTEMA. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 652 e seguintes do CPC. 4- Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 652-A c.c. o art. 20, parágrafo 4º, ambos do CPC. Fica(m), o(a)(s) executado(a)(s), ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado, nestes autos, por depósito judicial, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 5- No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(a)(s) exeqüente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(a)(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 745-A do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subseqüentes e o seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 745-A do CP

18/02/2016, 18:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 516

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 516

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

Juntada - Registro de pagamento - Guia 446166846, Subguia 446456377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 68,70

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 460143998 - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - Guia 446166846 - R$ 68,70

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 505

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(519)

legal

Todos os documentos(86)