Procedimento Comum Cível 1002196-45.2017.8.26.0481 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Restabelecimento
Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
09/06/2017
Valor da Causa
R$ 11.244,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Presidente Epitacio
Partes do Processo
JOACIR MEIRA PEREIRA
CPF
035.***.***-96
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
ALVARO LUIZ PINTO PANTALEAO
CPF
665.***.***-20
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TERCEIRO
NOELIA SEBASTIANA RODRIGUES
CPF
186.***.***-68
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TESTEMUNHA_JUIZO
ZENILDA DE FATIMA MEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
JOACIR MEIRA PEREIRA
CPF
035.***.***-96
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
ALVARO LUIZ PINTO PANTALEAO
CPF
665.***.***-20
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Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:16
TERCEIRO
NOELIA SEBASTIANA RODRIGUES
CPF
186.***.***-68
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TESTEMUNHA_JUIZO
ZENILDA DE FATIMA MEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
DULCE ALVES MEIRA PEREIRA
CPF
780.***.***-00
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TESTEMUNHA_JUIZO
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 20:35
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 00:02
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 13:41
Expedição de Ofício.
25/10/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 08:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/10/2023, 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023, 02:15
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:49
Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023, 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023, 10:36
Homologada a Transação
11/10/2023, 09:59
Ver todas as movimentações (209)
Todas as movimentações
(209)
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 13:16
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 13:16
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 20:35
Ato ordinatório praticado
12/11/2023, 00:02
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 13:41
Expedição de Ofício.
25/10/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
25/10/2023, 08:43
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/10/2023, 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023, 02:15
Juntada de Outros documentos
11/10/2023, 16:05
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
11/10/2023, 11:49
Transitado em Julgado em #{data}
11/10/2023, 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023, 10:36
Homologada a Transação
11/10/2023, 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023, 01:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023, 09:05
Ato ordinatório praticado
06/10/2023, 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023, 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023, 02:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023, 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023, 10:37
Conclusos para despacho
02/10/2023, 10:18
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 10:16
Ato ordinatório praticado
02/10/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023, 17:39
Expedição de Certidão.
14/09/2023, 08:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Sebastiao da Silva (OAB 57671/SP) Processo 1002196-45.2017.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joacir Meira Pereira - Ciência a parte autora da designação da data da perícia médica Conforme petição de fls 292/293 para dia 28 de setembro de 2023 às 14:30 horas, consultório do Perito sito à Rua Maestro Cardim nº 377/CJ 91, Liberdade-SP, CEP 01323-000. Dr. Álvaro Luiz Pinto Pantaleão CRM 62616 Médico Perito - TRT2-TJSP-TRF3 Endereço: Rua Maestro Cardim nº 377/cj 91, Liberdade-
01/09/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 10:38
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
31/08/2023, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023, 19:25
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
18/08/2023, 08:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023, 02:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
10/08/2023, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023, 02:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023, 10:36
Ato ordinatório praticado
08/08/2023, 09:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023, 03:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 12:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023, 12:08
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 10:40
Nomeado perito
07/08/2023, 10:04
Expedição de Certidão.
30/06/2023, 07:56
Conclusos para despacho
21/06/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023, 16:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023, 02:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
19/06/2023, 10:19
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023, 10:19
Conclusos para despacho
03/05/2023, 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023, 07:01
Expedição de Carta.
09/02/2023, 16:45
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2023.
08/02/2023, 15:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022, 02:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022, 12:07
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022, 10:59
Conclusos para despacho
20/10/2022, 14:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/10/2022.
20/10/2022, 14:15
Expedição de Certidão.
20/09/2022, 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022, 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022, 10:37
Expedição de Certidão.
09/09/2022, 10:22
Ato ordinatório praticado
09/09/2022, 10:21
Juntada de Ofício
09/09/2022, 10:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2022, 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022, 03:19
Expedição de Carta.
04/08/2022, 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022, 10:38
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022, 09:48
Conclusos para despacho
28/06/2022, 16:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/06/2022.
28/06/2022, 16:47
Expedição de Certidão.
16/05/2022, 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2022, 20:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2022, 10:36
Expedição de Certidão.
05/05/2022, 09:34
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022, 09:34
Conclusos para despacho
25/04/2022, 14:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2022.
25/04/2022, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 13:21
Expedição de Certidão.
21/02/2022, 08:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022, 02:11
Expedição de Certidão.
10/02/2022, 12:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2022, 09:40
Conclusos para despacho
14/12/2021, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 15:36
Expedição de Certidão.
14/11/2021, 07:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2021, 02:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2021, 00:16
Expedição de Certidão.
03/11/2021, 16:12
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021, 14:05
Conclusos para despacho
24/09/2021, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2021, 11:40
Expedição de Certidão.
21/08/2021, 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2021, 07:49
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 10:41
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2021, 09:49
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021, 09:05
Conclusos para despacho
25/06/2021, 16:40
Juntada de Outros documentos
25/06/2021, 16:38
Juntada de Outros documentos
21/06/2021, 15:51
Expedição de Certidão.
11/05/2021, 08:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021, 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2021, 09:37
Expedição de Certidão.
30/04/2021, 09:12
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021, 09:11
Conclusos para despacho
27/04/2021, 13:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/04/2021.
27/04/2021, 13:30
Ato ordinatório praticado
18/04/2021, 16:46
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 14:51
Ato ordinatório praticado
15/02/2021, 00:19
Juntada de Outros documentos
16/12/2020, 16:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2020.
01/12/2020, 13:22
Expedição de Certidão.
21/09/2020, 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020, 19:01
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 15:48
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 15:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2020, 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020, 14:03
Nomeado perito
09/09/2020, 13:17
Conclusos para despacho
15/06/2020, 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2020, 17:44
Recebidos os autos
15/06/2020, 17:36
Recebido pelo Distribuidor
25/09/2019, 16:47
Recebido pelo Distribuidor
17/07/2019, 14:44
Recebido pelo Distribuidor
15/04/2019, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2019, 19:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2018, 10:55
Expedição de Certidão.
17/12/2018, 10:30
Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2018, 18:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2018, 09:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2018, 14:54
Ato ordinatório praticado
29/11/2018, 14:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/11/2018, 08:41
Juntada de Ofício
26/11/2018, 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2018, 18:00
Expedição de Certidão.
09/11/2018, 08:47
Expedição de Ofício.
30/10/2018, 14:25
Expedição de Certidão.
29/10/2018, 14:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/10/2018, 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2018, 08:51
Julgado procedente o pedido
25/10/2018, 22:22
Expedição de Ofício.
16/10/2018, 10:17
Conclusos para julgamento
27/09/2018, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2018, 09:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2018, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018, 15:53
Conclusos para despacho
31/08/2018, 15:00
Expedição de Certidão.
31/08/2018, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018, 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2018, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2018, 10:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2018, 08:44
Expedição de Carta.
04/06/2018, 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2018, 10:24
Ato ordinatório praticado
29/05/2018, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018, 10:23
Juntada de Outros documentos
10/05/2018, 17:58
Expedição de Certidão.
09/05/2018, 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2018, 14:29
Juntada de Mandado
10/01/2018, 14:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2017, 05:00
Expedição de Carta.
12/12/2017, 11:39
Expedição de Mandado.
12/12/2017, 11:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2017, 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2017, 13:07
Ato ordinatório praticado
11/12/2017, 11:09
Juntada de Outros documentos
11/12/2017, 10:35
Expedição de Certidão.
27/10/2017, 11:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2017, 19:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2017, 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2017, 09:00
Expedição de Carta.
06/10/2017, 14:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/10/2017, 14:10
Conclusos para decisão
04/10/2017, 18:29
Conclusos para despacho
04/10/2017, 13:44
Expedição de Certidão.
04/10/2017, 13:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2017, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017, 11:09
Expedição de Carta.
25/08/2017, 15:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2017, 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2017, 12:14
Ato ordinatório praticado
24/08/2017, 10:28
Juntada de Petição de Réplica
24/08/2017, 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017, 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2017, 14:20
Ato ordinatório praticado
02/08/2017, 11:30
Juntada de Petição de Contestação
01/08/2017, 18:17
Juntada de Carta precatória
04/07/2017, 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2017, 08:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2017, 11:04
Expedição de Certidão.
12/06/2017, 18:29
Expedição de Carta precatória.
12/06/2017, 17:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
12/06/2017, 17:10
Conclusos para decisão
09/06/2017, 18:24
Distribuído por sorteio
09/06/2017, 11:25
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/10/2023, 15:59
Sentença
•
11/10/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 09:04
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 10:37
Ato Ordinatório
•
31/08/2023, 10:34
Ato Ordinatório
•
10/08/2023, 09:52
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 09:55
Despacho
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07/08/2023, 10:04
Despacho
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19/06/2023, 10:19
Despacho
•
17/11/2022, 10:59
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 10:21
Despacho
•
04/08/2022, 09:48
Despacho
•
05/05/2022, 09:34
Despacho
•
10/02/2022, 11:37
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Todos os documentos
(37)
Ato Ordinatório
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11/10/2023, 15:59
Sentença
•
11/10/2023, 09:59
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 09:04
Ato Ordinatório
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02/10/2023, 10:16
Ato Ordinatório
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31/08/2023, 10:37
Ato Ordinatório
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31/08/2023, 10:34
Ato Ordinatório
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10/08/2023, 09:52
Ato Ordinatório
•
08/08/2023, 09:55
Despacho
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07/08/2023, 10:04
Despacho
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19/06/2023, 10:19
Despacho
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17/11/2022, 10:59
Ato Ordinatório
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09/09/2022, 10:21
Despacho
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04/08/2022, 09:48
Despacho
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05/05/2022, 09:34
Despacho
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10/02/2022, 11:37
Despacho
•
03/11/2021, 14:05
Despacho
•
10/08/2021, 09:05
Despacho
•
30/04/2021, 09:11
Despacho
•
09/09/2020, 13:17
Acórdão
•
15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Acórdão
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15/06/2020, 17:44
Ato Ordinatório
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29/11/2018, 14:50
Sentença
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25/10/2018, 22:22
Despacho
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25/09/2018, 15:53
Ato Ordinatório
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29/05/2018, 14:45
Ato Ordinatório
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11/12/2017, 11:09
Decisão
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06/10/2017, 14:10
Ato Ordinatório
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24/08/2017, 10:28
Ato Ordinatório
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02/08/2017, 11:30
Decisão
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12/06/2017, 17:10